DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025
direito da Apelante ELMARA ELANE DA SILVA LOPES , ao enquadramento na Classe B, Referência 2;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 2111/2025 - SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.003019/2025-20,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a servidora ELMARA ELANE DA SILVA LOPES , Matrícula n.º 205.534-1A, do Quadro Suplementar da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º e 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL
| SITUAÇ | ÃO ANTERIO | R | SITUA | ÇÃO ATUAL | |
|---|---|---|---|---|---|
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. |
| Agente de Endemias |
A | 1 | Agente de Endemias |
B | 2 |
Art. 2 .º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETOSecretário de Estado de Administração e Gestão
( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25 de junho de 2025.
Protocolo 230910 RESOLUÇÃO N.º 004/2025-CODAMPROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 314ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 17 de junho de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e Pareceres aprovados na sua 314ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 8.º do Decreto n.º 14.168, de 8 de agosto de 1991; e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 491/2025 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.002403/2025-04,
R E S O L V E :Art. 1.º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, aprovados na 314ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 17 de junho de 2025.
Projetos Industriais de Implantação PROPOSIÇÃO EMPRESA| 141 | A G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA |
|---|---|
| 142 | A P DE MEDEIROS DA CUNHA LTDA |
| 143 | AMAZONLABS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S. A. |
| 144 | ARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA |
| 145 | ARTPALETE FABRICAÇÃO DE ARTEFATO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA |
|---|---|
| 146 | AMAZON STEEL INDÚSTRIA DE AÇO LTDA |
| 147 | CONSTROI INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA |
| 148 | D D N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA |
| 149 | EVA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA |
| 150 | F N DE ALMEIDA |
| 151 | FACILLITI MOTORS INDÚSTRIA DE CICLOMOTORES DA AMAZÔNIA LTDA |
| 152 | FORTE INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA |
| 153 | HERO MOTOCORP DO BRASIL LTDA |
| 154 | L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA |
| 155 | MGM LTDA |
| 156 | PALCO METAIS DA AMAZÔNIA LTDA |
| 157 | PB INDÚSTRIA DE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA |
| 158 |
R. V. F. DE OLIVEIRA - ME |
| 159 | REVEST HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE |
| MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA | |
| 160 | SALINAV LTDA |
| 161 | TG FOODS LTDA |
| 161-A | SOLUÇÕES BAGS SERVIÇO DE ACABAMENTO EM TEXTEIS E LOGÍSTICA REVERSA LTDA |
| Projetos Industriais de Diversifcação | |
| PROPOSIÇÃO | EMPRESA |
| 162 | AMAZON GLASS LTDA |
| 163 | BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA |
| 164 | FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA |
| 165 | FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA |
| 166 | HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA |
| 167 | HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E |
| PARTICIPAÇÕES LTDA | |
| 168 | LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. |
| 169 | METAL ALUMÍNIO LTDA |
| 170 | NEW HORIZON COMERCIAL LTDA |
| 171 | NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA |
| 172 | ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA |
| 173 | SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA |
| 174 | TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S. A. |
| 175 | VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA |
| 176 |
YAMAHA MOTOR ELECTRONICS DO BRASIL LTDA |
| 176-A | TECHNOS PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS |
| LTDA Outros Pleitos |
|
| PROPOSIÇÃO | EMPRESA |
| 177 | AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA |
| 178 | AMAZON PORRIDGE LTDA |
| 179 | AMAZONAVES TAXI AÉREO LTDA |
| 180 | AMAZÔNIA PNEUS LTDA |
| 181 | B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA |
| 182 | BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA |
| 183 | BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA |
| 184 | CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE |
VEÍCULOS LTDA |
|
| 185 |
COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA |
| 186 187 |
CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CRISTALCOPO DA AMAZÔNIA LTDA |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO