DOEAM 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, sexta-feira, 11 de julho de 2025

Manaus, 03 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1301 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº975/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2024.4.03235EXER1 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1150/2024, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VALTER ALFAIA DA SILVA, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência “E”, Matrícula n°. 001.584-9E pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.721,90 (mil setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 2°, da Lei n°. 4.014/14, alterado pela Lei 5.770/22; mais R$ 39,12 (trinta e nove reais e doze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 3°, §6°, da Lei n°. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 573,97 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) de PROLABORE, de acordo com a Lei n°. 41/52; mais R$ 407,82 (quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) de Gratificação Inicial de Qualificação, na proporção de 10% sobre a soma do vencimento e da Gratificação de Apoio Procuratorial do Estados, de acordo com o artigo 6° da Lei n°. 4.014/14; mais R$ 2.356,27 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Apoio Procuratorial, de acordo com o artigo 2°, da Lei n°. 4.014/14, alterado pela Lei n°. 5.770/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.099,08 (cinco mil e noventa e nove reais e oito centavos) mensais.

Manaus 02 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1313 / 2025 - Processo nº. 2025.7.02860EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Agência de Comunicação, ADELSON JOSE DA SILVA LIMA, falecido em 25/02/2025, matricula nº. 100.943-5B, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3º classe, ref. A, cujo proventos totalizavam o valor de R$ 2.390,39 (dois mil, trezentos e noventa reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.390,80 (dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos), na mesma data e mesmo índice, que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, conforme Artigo 11-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, e suas alterações e artigo 6-A, parágrafo único da E. C. nº. 41/03, incluído pela E.C nº. 70/2012 - PARIDADE, seja pago para LAIDE SALGADO DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024.

Manaus, 03 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1316 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03676EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES, ARMANDO VIEIRA MOREIRA, falecido em 28/04/2025, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº. 007.304-0B, proventos no valor de R$ 1.051,96 (mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a ALICE VASCONCELOS MOREIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 03 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1317 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00981EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES-AM, LIDIA BEZERRA DA SILVA, falecida em 21/07/2024, no cargo de COZINHEIRO, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 244.094-6A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.209,45 (dois mil, duzentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), conforme artigo 45 da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, seja pago a ALVARO THEQUAM BEZERRA RODRIGUES, filho menor, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data de 12/02/2025, até 10/01/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “a”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 03 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1227 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.03272EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, AGLAE DE CASTRO CALIRI, no cargo Técnico de Patologia Clínica, Classe “B”, Referência 1, Matrícula n°. 162.504-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.989,98 (mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) mensais.

Manaus, 03 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 231981

Protocolo 231987

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO