DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025

Lindaluce Garrido Fernandes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 195920-4D; período: 29.05.2025 a 27.07.2025.

Luana de Almeida Lacerda - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 222546-8A; período: 09.04.2025 a 07.07.2025. Lucenilda Gualberto da Silva Nicolau - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222898-0A; período: 28.03.2025 a 26.05.2025.

Luciane Sa da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 179066-8A; período: 02.06.2025 a 28.11.2025. Luiz Obed de Souza Mota - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 181598-9A; período: 14.04.2025 a 13.05.2025.

Manasses Gomes da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218393-5B; período: 05.05.2025 a 18.06.2025.

Maria Alice Pereira do Valle - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 132068-8D; período: 09.05.2025 a 07.06.2025.

Maria do Perpetuo Socorro Lima Camillo Pereira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233648-0A; período: 07.04.2025 a 21.04.2025.

Maria Pompoza Farias da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 222045-8A; período: 05.05.2025 a 03.07.2025. Marinete de Queiroz Fernandes - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-II; matrícula: 183871-7A; período: 30.04.2025 a 29.05.2025.

Mariseia de Castro Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217616-5A; período: 12.05.2025 a 17.06.2025.

Marizene Nobre de Lima Freitas - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 198742-9D; período: 17.05.2025 a 13.09.2025. Monalizza Matos da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239466-9A; período: 12.03.2025 a 25.04.2025. Monalizza Matos da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239466-9A; período: 29.04.2025 a 12.06.2025. Orisvaldo Barbosa Costa - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 217371-9A; período: 01.04.2025 a 29.06.2025. Pascoal Moreira de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 203055-1B; período: 05.04.2025 a 03.06.2025. Paulo Andre Castro Cruz - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 235217-6A; período: 12.05.2025 a 09.08.2025. Paulo Andre Castro Cruz - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 235217-6B; período: 12.05.2025 a 09.08.2025. Pericles Lisboa de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 231094-5C; período: 10.05.2025 a 08.06.2025. Raiana da Silva Nascimento - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222561-1C; período: 31.03.2025 a 02.04.2025. Raiana da Silva Nascimento - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 222561-1C; período: 05.04.2025 a 11.04.2025. Reiner Atila da Costa Cabral - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 163699-5A; período: 20.05.2025 a 16.09.2025. Ricardo Ernesto Cadena Valdes - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 234548-0A; período: 04.06.2025 a 30.11.2025. Ronaldo Oliveira de Almeida - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 253792-3A; período: 25.05.2025 a 22.08.2025. Rosa Cristina Almeida de Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 163236-1C; período: 05.05.2025 a 03.06.2025. Sandra Inocencia dos Santos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 239412-0A; período: 28.04.2025 a 26.06.2025. Silvia Fernanda Vasconcelos da Silva - cargo: PROFESSOR PF40. ESP-III; matrícula: 217575-4A; período: 08.05.2025 a 05.08.2025. Simone Almeida Sanches Brito - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 209451-7B; período: 15.04.2025 a 29.04.2025.

Simone Gomes de Souza Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 186701-6A; período: 07.04.2025 a 21.04.2025.

Sonia Regina da Ponte - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 197943-4D; período: 18.03.2025 a 22.03.2025. Susan Wostewoysers Campelo - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 218982-8A; período: 14.05.2025 a 11.08.2025.

Vania Custodio da Silva Carvalho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 171081-8C; período: 15.04.2025 a 29.05.2025.

Vellia Grissel Babilonia Cavalcanti - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 200660-0B; período: 05.05.2025 a 03.06.2025. Vitor Jose Repolho Rabelo - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 153789-0A; período: 03.06.2025 a 29.11.2025.

Weligthon Jose Martins de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 170858-9B; período: 01.04.2025 a 15.04.2025.

Wilson Efren do Lago Reis - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 149536-4A; período: 11.04.2025 a 09.06.2025.

Wilson Efren do Lago Reis - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 149536-4D; período: 11.04.2025 a 09.06.2025.

Zarluth Tomas Litaiff - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 149122-9A; período: 06.05.2025 a 09.05.2025. Zarluth Tomas Litaiff - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 149122-9B; período: 06.05.2025 a 09.05.2025.

Manaus, 08 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 232198

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 263 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 03/04/2025, com o fito de apurar quem causou o reconhecimento de dívida, em virtude de indenização para reforma de imóvel, conforme disposto na cláusula sétima, § único, do Termo de Contrato nº 036 / 2017 - SEDUC , tendo como interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ , CNPJ nº 04.396.362 / 0001 - 02 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.016080/2025-15/SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo pela necessidade de indenização para reforma de imóvel devolvido, conforme conta nos termos supramencionados,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos;

II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 401.366 , 30 (Quatrocentos e um mil , trezentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) , em favor MISSÃO BATISTA DA FÉ , CNPJ nº 04.396.362/0001-02, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº 14.133/2021;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021; IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 09 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 232202

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de abastecimento de água e esgoto, referente ao exercício de 2017, tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE / URUCARÁ , CNPJ nº 23.037.930/0001-15, PROCESSO nº 01.01.028101.015891

/2021-75-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/2023, que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa,

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água e esgoto referente ao exercício de 2017, tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE / URUCARÁ , CNPJ nº 23.037.930 / 0 001 - 15 , no valor total de R$ 557 , 30 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) , e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula nº 223.412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula nº 153.696-6E e Anabel Georgia

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO