DOEAM 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, quarta-feira, 09 de julho de 2025 3

Diego Peres/Secom

Apoio ao comércio durante a estiagem foi destacado durante encontro com representantes do setor, e apresentadas ações de segurança, incentivos econômicos e investimentos estratégicos

Outra medida foi o repasse de R$ 225 milhões, de janeiro a maio, com o Auxílio Estadual Permanente, benefi ciando famílias e comércio nas áreas mais afetadas pela cheia

urante reunião com representantes do comércio, no dia 16 de junho, o GoverDno do Amazonas apresentou uma série de medidas voltadas para o fortalecimento do setor comercial, com destaque para o enfrentamento dos impactos da estiagem e o estímulo à economia local, por meio da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais.

Somente em junho, a folha complementar do 13º salário injetou R$ 1,5 bilhão na economia do estado. Mais de 82 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas, receberam os valores no mês de junho. Outra medida, destacada pelo governador Wilson Lima, foi o repasse de R$ 225 milhões, de janeiro a maio, por meio do Auxílio Estadual Permanente, benefi ciando milhares de famílias e movimentando o comércio nas áreas mais afetadas pela cheia.

Com o objetivo de mitigar os impactos fi - nanceiros causados pela estiagem severa, o governador Wilson Lima já determinou à Secre-

taria de Estado da Fazenda (Sefaz) que estude a ampliação dos prazos para recolhimento de tributos. A proposta visa aliviar a carga tributária das empresas e garantir a manutenção da atividade econômica no estado.

“O comércio é o maior arrecadador de ICMS do estado e teve um faturamento signifi cativo, no ano passado, de R$ 300 bilhões. É importante termos esse contato, mostrar o que o governo está fazendo e mais uma vez se colocar à disposição para enfrentar, principalmente, os extremos climáticos, a exemplo do que aconteceu em 2023 e 2024, anos em que enfrentamos secas severas, mas a partir do diálogo pudemos amenizar o sofrimento do empresário e, também, dar melhores oportunidades para o consumidor”, destacou o governador Wilson Lima.

A reunião contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT), Associação Comercial do Amazonas (ACA), e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea).

O governador também reforçou a importância da parceria com a Fecomércio-AM na consolidação de dados e indicadores sobre o setor. O alinhamento entre Estado e setor produtivo é considerado estratégico para

manter o Amazonas como um dos principais polos de geração de emprego e arrecadação da Região Norte.

O setor de comércio e serviços representa 68,4% dos empregos formais no estado, com 384 mil postos com carteira assinada em 2025, segundo o Caged. A arrecadação de ICMS desses segmentos soma R$ 2,83 bilhões até abril, o equivalente a 52,1% de toda a receita gerada pelo imposto.

Os investimentos habitacionais foram citados, também, como vetor de estímulo à economia. Com mais de R$ 380 milhões investidos pelo programa Amazonas Meu Lar, o Governo vem impulsionando setores como a construção civil, comércio de móveis, eletrodomésticos e serviços urbanos. O refl exo direto é o aquecimento do varejo e a geração de empregos na capital e no interior.

Além das ações econômicas, o Governo do Amazonas também tem reforçado a segurança em áreas de grande circulação comercial. A segunda etapa do sistema Paredão, lançada nesta segunda-feira, vai contar com 650 câmeras em áreas estratégicas. Em parceria com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), o Estado fi rmou um Acordo de Cooperação Técnica para integrar câmeras privadas ao sistema de monitoramento, ampliando a vigilância e a prevenção de crimes em zonas comerciais como o Centro de Manaus.

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