DOEAM 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 15 de julho de 2025

para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. A aplicação do recurso solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025;

CONSIDERANDDO o Processo nº 01.01.017101.026780/2025-00 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no incremento da Média e Alta Complexidade em Saúde do município de Careiro da Várzea/AM;

CONSIDERANDDO o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Careiro da Várzea/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no incremento da Média e Alta Complexidade em Saúde do município de Careiro da Várzea/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 373/2025, datada de 14 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 232339

O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PHM SERVIÇOS E HOSPEDAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 14.07.2025 a 14.07.2026 , para dar continuidade na locação do imóvel para acomodar o corpo administrativo e pedagógico das coordenadorias distritais e regionais de educação do Estado do Amazonas durante a estadia na Capital, localizado na Rua Waldemar de Souza, n°. 313, bairro Japiim, conforme Memo. n°. 056/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.352/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR: R$ 1.020.000 , 00 (um milhão e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 08.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0006417 no valor de R$ 130.333 , 33 (cento e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O valor de R$ 340.000 , 00 (trezentos e quarenta mil reais) correspondente ao restante da contratação, será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 549.666 , 67 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme dotação orçamentária a ser consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010338/2025-70.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

ensinos: Regular, Regular/Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, objeto do Edital nº 01/2023/2024 ;

CONSIDERANDO que os candidatos ao realizarem sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024 cometeram erros de grafia no nome ou sobre nome, assim como troca de nome e sobrenome; CONSIDERANDO as Convocações nº004/2025 e n ° 006/2025 - CAPITAL ; e as Convocações nº 003 / 2025 , nº 007 / 2025 , nº 009 / 2025 e nº 010 / 2025 - INTERIOR , do Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC/2023/2024-Capital e Interior - Edital nº 01, onde persistem os erros, pois são objeto da Homologação citada, os mesmos remetem a necessidade de corrigir os nomes dos candidatos;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica-ASSJUR da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; CONSIDERANDO a Lei nº 14.382, de 27/06/2022;

RETIFICAR as grafias dos nomes e os nomes dos candidatos discriminados abaixo nas CONVOCAÇÕES Nº004/2025 e N ° 006/2024 - CAPITAL ; e nas CONVOCAÇÕES Nº 003 / 2025 , Nº 007 / 2025 , Nº 009 / 2025 e Nº 010 / 2025 - INTERIOR , do Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC/2023/2024-Capital e Interior - Edital 01, publicadas no Diário Oficial do Estado, edições de 13 / 05 / 2025 e 17/06/2025 - Capital ; e de 27 / 03 / 2025 , 24 / 04 / 2025 , 29 / 05 / 2025 , 17 / 06 / 2025 - Interior , respectivamente, de acordo com seus documentos originais apresentados no ato da entrega de documentação, excetuando os que não foram citados, pois não sofreram alteração.

CONVOCAÇÃO nº 004 / 2024 -Edital nº 01-PSS/2023/2024- Capital/Interior, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/05/2025, conforme abaixo: ONDE SE LÊ:

CONVOCAÇÃO nº 006 / 2024 -Edital nº 01-PSS/2023/2024- Capital/Interior, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/06/2025, conforme abaixo: ONDE SE LÊ:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado do PSS/SEDUC/2023/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024, visando contratação temporária e cadastro reserva na função de Professor para atuar nos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO