DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025 3

Reunião definiu estratégias conjuntas entre o Governo do Amazonas e o Incra para ampliar a segurança jurídica no campo

o dia 8 de julho, o governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu-se em BrasíNlia, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Schiavon, para propor a formalização de um acordo de cooperação técnica com foco na regularização fundiária do município de Apuí, no sul do estado. O objetivo é ampliar a atuação conjunta entre o Governo do Amazonas e o instituto em uma das regiões prioritárias para o desenvolvimento sustentável no estado.

Durante o encontro, ficou acordado que será realizada uma reunião técnica entre os órgãos federais e estaduais envolvidos na pauta fundiária. A articulação inclui a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Sema e o próprio Incra. A proposta é alinhar estratégias e integrar as ações já em curso na região.

O Governo do Amazonas também se colocou à disposição para disponibilizar equipes técnicas e viabilizar as ações necessárias à regularização fundiária. A iniciativa busca destravar gargalos históricos no acesso à titularidade das

terras, especialmente em áreas sob domínio da União, onde o Incra possui jurisdição. Um dos pontos definidos foi o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais e federais para dar mais agilidade ao processo.

“Ter a possibilidade de articular a nossa equipe com o Governo do Estado vai ser uma ajuda muito grande para o Incra e para todo o povo de Apuí”, afirmou o presidente do Incra, César Schiavon. “Estive pessoalmente no município e fiquei animado com a dinâmica econômica da região. A proposta de construir um projeto piloto nos motiva e vai ao encontro das ações em andamento na região”, disse.

Após a reunião com o Incra, também foi realizada uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Durante o encontro, o governador solicitou o avanço nos processos de regularização e licenciamento ambiental.

Durante a reunião, a ministra Marina Silva também anunciou que estará no Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, quando será assinado um repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão destinados a sete municípios prioritários do sul do Amazonas e deverão ser aplicados em ações de regularização fundiária, fortalecimento das cadeias produtivas, assistência técnica e análise do CAR,

com prioridade para imóveis de até quatro módulos fiscais.

As equipes técnicas do Governo do Amazonas estão em Apuí, desde o início de julho, realizando uma força-tarefa com foco na escuta da população, orientação jurídica e ambiental, e coleta de dados para subsidiar a regularização fundiária.

A pauta da reunião também incluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município, considerado essencial para orientar o uso do território de forma sustentável. O ZEE está em fase de construção e conta com o apoio técnico da Sect, que iniciou o levantamento de matrículas junto ao cartório local.

Como parte do esforço para fortalecer a política fundiária em Apuí, a Sect está realizando atendimentos à população da zona rural, orientando as famílias sobre como iniciar o processo de regularização das terras. Os dados coletados durante a ação serão encaminhados ao Incra, responsável pelas áreas federais.

Já o Ipaam esteve presente no município para prestar orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental. A ação integrou uma mobilização do Governo do Amazonas, com atendimentos a pequenos produtores, validação de informações no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), emissão de licenças e atualização de processos em andamento.

A iniciativa busca destravar gargalos históricos no acesso à titularidade das terras, especialmente em áreas sob domínio da União

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO