DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 21 jul/2025 estado do amazonas

Número 35.507 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 do Decreto Federal Nº 9.373/2018, que determina o acompanhamento e fiscalização dos processos por representantes da administração especialmente designado. CONSIDERANDO a importância da administração adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos processos administrativos.

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento do recebimento de bens e materiais adquiridos, assim como serviços prestados no âmbito desta unidade de saúde.

Art 1º INSTITUIR a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis e Material - CADBM, com vistas à realização das atividades previstas no Decreto Estadual nº 38.099, de 01 de agosto de 2017 no âmbito de sua competência.

§ 1º O desfazimento de um bem móvel ou de um material consiste no processo de exclusão de um bem móvel ou material permanente do acervo patrimonial da instituição, de acordo com a legislação vigente, expressamente autorizada pela Direção-Geral desta Unidade.

Art 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados a constituírem a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis e Material - CADBM, do Hospital Infantil Dr. Fajardo: Eder Junior Souza da Silva - Matrícula: 240.521-0A, Eude Macedo Pinto - Matrícula: 242.907-1A, Floriano Martins da Silva Santos - Matrícula: 241.864-9ª e Mauro Victor Soares da Silva - Matrícula: 240.521-0A.

§ 1º Os membros da CADBM, deverão ser substituídos em suas

Art 3º Compete à Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis e Material - CADBM, sem prejuízo de outras ações e atividades previstas em normas legais, regulamentares e em atos administrativos.

I - Orientar os setores quanto à manutenção e conservação dos bens móveis e do material permanente quando se fizer necessário,

II - Instruir o processo administrativo de desfazimento, com todas as peças que esclareçam os procedimentos em conformidade com a legislação vigente, e em especial com: Cópia da Portaria de designação da comissão de desfazimento; Relação dos bens para desfazimento; Relação dos Bens para Desfazimento Termo de inutilização ou obsolescência quando for o caso;

III - Receber expediente relativo ao material disponível para desfazimento IV - Avaliar e classificar os bens destinados ao desfazimento (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável)

V - Elaborar o Relatório Circunstanciado, sugerindo a destinação do material; Art 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Executivo Adjunto de Administração e Finanças.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO, EM MANAUS, 01 DE JULHO DE 2025.

Diretor Geral do Hospital Infantil Dr. Fajardo

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao Inventário Patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização bem como sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO o disposto no capítulo II do Art. 4º da Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM do Hospital Infantil Dr. Fajardo - HIDF, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos Bens Móveis da Unidade.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados para sob a presidência do primeiro realizar o inventário físico anual. Tony Marques Pinto Matrícula: 240.459-1A, Eude Macedo Pinto - Matrícula: 242.907-1A, Floriano Martins da Silva Santos - Matrícula: 241.864-9A

Art. 3º A CIBM tem por finalidade coordenar a realização do Inventário anual de bens patrimoniais e deverá apresentar o Relatório Conclusivo quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens permanentes em uso nesta Unidade.

Art. 4º Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, os membros da CIBM terão as mesmas atribuições e competências.

Art. 5º Fica vedada a movimentação de Bens Permanentes, até que seja concluído a realização do levantamento físico de bens patrimoniais. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO, EM MANAUS, 01 DE JULHO DE 2025.

Diretor Geral do Hospital Infantil Dr. Fajardo

Protocolo 233387

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 033/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa UNIMAIS ATIVIDADES DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E OBRAS DE ALVENARIA LTDA- CNPJ (CNPJ: 10.206.624/0001-13) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente à prestação de Serviço de Diagnósticos por Imagem, sem cobertura contratual, referente ao mês de maio de 2025, NFS-e Nº 187 de 02/06/2025, no valor de R$ 30.171,06 (trinta mil, cento e setenta e um reais e seis centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho N° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; 2025RI0000039; Nota de Empenho: 2025NE0000091, Processo Siged: 01.01.017120.000205/2025-40 - MCNDND; Parecer jurídico nº 00000/0000-FABRICIO JACOB ACRIS DE CARVALHO-AM de 09/06/2025.

Diretora Geral da Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou

Protocolo 233426

Em atendimento a Resolução Nº 122/2018 - CEE/AM, aprovada em 28/08/18, a Fundação de Manaus Reconhecida pela Resolução 054/91 de 02/10/91, torna público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano de 2024.Almir Gabriel Leite Bentes-Ana Beatriz Lima Espindola-Ana

Protocolo 233347

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO