DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 31 de julho de 2025
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.175, DE 31 DE JULHO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |||||
| 24 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
1.684,20 | |||||
| TOTAL | 1.684,20 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.684,20 | |||||
| Protoco | lo 236099 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$27.629 , 55 (VINTE E SETE MIL , SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de julho de 2025.
DECRETO Nº 52.177, DE 31 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.093.592 , 96 (CINCO MILHÕES , NOVENTA E TRÊS MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.177, DE 31 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO |
||||
| 06 126 3264 2532 - Modernização e Oper do Sistema de Segurança Pública |
acionalização | dos Sistemas | de Informação, Videomonitoramento e Te | lecomunicação |
| 0001 A 1.501.201 3390 |
2.077.000,00 | |||
| TOTAL | 2.077.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.077.000,00 | |||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO |
DO AMAZO | NAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Governador do Estado do Amazonas
FISCAL ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.176, DE 31 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZERPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 27 812 3303 2321 - Promoção e Fomento às Práticas Desportivas, Paradesportivas, Recreativas e de Lazer 0001 A 2.700.280 3390 27.629,55 TOTAL 27.629,55 TOTAL POR SECRETARIA 27.629,55
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS| 12 364 3306 | 2698 | - Interiorizaç | ão do Ensino Superior | |
|---|---|---|---|---|
| 0002 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0002 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0003 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0003 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0004 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0004 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0006 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0006 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0007 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 |
| 0007 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 |
| 0008 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0008 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0009 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 |
| 0009 | A | 1.599.116 | 3390 | 10.000,00 |
| 0010 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0010 | A | 1.599.116 | 3390 | 5.000,00 |
| 0011 | A | 1.599.116 | 3390 | 15.000,00 |
| 0011 | A | 1.599.116 | 3390 | 25.000,00 |
| T | OTAL | 140.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
Protocolo 236103
140.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO