Diário Oficial do Estado do Amazonas · 31/07/2025 · pág. 10

DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, quinta feira, 31 de julho de 2025~~

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA	DO
04 128 3229 2002 - Capacitação de Servid	ores Públicos	Estaduais
0001 A 1.500.121 3390			62.007,52
TOTAL			62.007,52
TOTAL POR SECRETARIA 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	SAÚDE				62.007,52
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

10 122 0001	2001 -	Administraç	ão da Unidade
0001	A	1.500.100	3390 3.753,92
3305 SAÚD 10 303 3305	E EM 2089 -	REDE Fornecimen	to de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001	A	1.500.121	3390 742.430,29
10 302 3305	2224 -	Operacional	ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs
0011	A	1.500.100	3390 1.000,00
0011	A	1.500.121	3390 27.550,00
10 302 3305	2245 -	Operacional	ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011	A	1.500.121	3390 11.487,66
10 302 3305	2782 -	Fornecimen	to de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado
0008	A	1.500.121	3390 188.521,56
3311 SAÚD 10 302 3311	E NA 2486 -	S FUNDAÇÕ Atendiment	ES o ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011	A	1.500.121	3390 36.000,00
10 302 3311	2557 -	Assistência	à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011	A	1.500.121	3390 764.778,22
	T	OTAL	1.775.521,65
TO	TAL	POR SECRE	TARIA

1.775.521,65

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna 0001 A 1.501.160 3390 100.000,00 TOTAL 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO

06 181 3264 1	314 - Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001	P 2.759.201 3390 223.750,00
0001	P 2.759.201 4490	190.084,98
	TOTAL 223.750,00	190.084,98
TO	TAL POR SECRETARIA		413.834,98

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 24 122 0001 2001 - Administração da Unid	ISTRATIVO ade
0001 A 1.501.201 4490			45.500,00
TOTAL			45.500,00
TOTAL POR SECRETARIA					45.500,00
45000 SECRETARIA DE ESTADO DE 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PROTECAO ANIMAL PROTECAO ANIMAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 18 122 0001 2001 - Administração da Unid	ISTRATIVO ade
0001 A 1.501.160 4490			479.728,81
TOTAL			479.728,81
TOTAL POR SECRETARIA					479.728,81
TOTAL DAS ANULAÇÕES					5.093.592,96

Protocolo 236106

DECRETO Nº 52.178, DE 31 DE JULHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$18.000.000 , 00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.178, DE 31 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 302 0056 2057 - Assistência aos Servidores 0001 A 1.500.100 3390 15.700.000,00 FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.500.100 3390 2.300.000,00 TOTAL 18.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 18.000.000,00 Protocolo 236108

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO