DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025

GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - FVS - RCP , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 234098

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 63, Parágrafo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.

Considerando a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;

Considerando o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; Considerando , o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõem sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando o que consta do Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no DOE-AM da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 8, que trata da nomeação para o exercício de Cargo de Provimento em Comissão da FVS-RCP; e,

Considerando ainda, que a presente atribuição não causará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação. Resolve:

Atribuir Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 14, aos servidores ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, a seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 15 de julho de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 234099

18.07.2025 - Resolução n.º 020 / 2025 - APROVAR o Edital n.º 008/2025, parte integrante desta Resolução, que convida pesquisadores doutores interessados a apresentarem propostas estratégicas no âmbito do Programa de Incentivo à Extensão Universitária e à Pós - Graduação em Ciência , Tecnologia e Inovação - PROPG - EX / FAPEAM , destinado a fomentar projetos de pesquisa que investiguem e desenvolvam metodologias, práticas, experiências e modelos de integração entre extensão universitária e pós-graduação, para consolidação da pesquisa e do compromisso social no Estado do Amazonas.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , convida pesquisadores doutores vinculados a instituições de ensino superior e/ou

pesquisa, institutos de pesquisa, sem fins lucrativos, localizadas no Estado do Amazonas a encaminharem propostas ao PROGRAMA DE INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E À PÓS - GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - PROPG - EX / FAPEAM em consonância com o PPA 2024-2027 do Governo do Estado do Amazonas. CRONOGRAMA

A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 25 de julho de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 234230

18.07.2025 - Resolução n.º 021 / 2025 - APROVAR as normas relativas ao Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos, de Inovação e Artísticos - PAPEA CT & I / FAPEAM , destinado a apoiar a participação de pesquisadores mestres e doutores em eventos científicos, tecnológicos, de inovação e artísticos, no país e no exterior, para apresentação e divulgação de trabalhos de sua autoria, inéditos, resultantes de pesquisas desenvolvidas no Estado do Amazonas, na forma constante nos anexos desta Resolução.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM torna público este Edital e convida pesquisadores mestres e doutores vinculados a instituições de pesquisa e/ou ensino superior, bem como a entidades e/ ou organizações científicas, tecnológicas, artísticas e de inovação, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Amazonas, a submeterem propostas para participação em eventos científicos, tecnológicos, de inovação e artísticos, a serem realizados entre os meses de março a junho de 2026, nos termos estabelecidos neste Edital.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO