DOEAM 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de julho de 2025 5

em saúde; Rastreamento e controle de condições crônicas; Atenção integral à saúde da mulher; Apoio logístico às equipes ribeirinhas e ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.024326/2025-06(SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Juruá/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista assegurar a sustentabilidade da política pública de saúde, permitindo a melhoria dos indicadores locais, o fortalecimento das equipes de saúde da família e o atendimento humanizado e resolutivo no âmbito do SUS.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Juruá/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 396/2025, datada de 23 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da proposta de repasse financeiro no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio da Emenda Parlamentar nº 29090001, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de São Gabriel da Cachoeira/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 393/2025, datada de 23 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 01.02.017301.000581/2025-42 ; 01.01.017101.011565/2025-04 ; 01.01.017101.014215/2025-91 ; 01.01.017101.004799/2025-97 ; 01.01.017101.005273/2025-24 ; 01.01.017101.003543/2025-62 ; 01.01.017101.007455/2025-30 ; 01.01.017103.000354/2025-18 ; 01.01.017104.000067/2025-06 ;

01.01.017101.011752/2025-80/SES-AM.

Dispõe sobre a solicitação de aprovação da proposta de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio da Emenda Parlamentar 29090001, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de São Gabriel da Cachoeira/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Ofício nº 320 PMSGC/SEMSA/2025 São Gabriel da Cachoeira, 25 de junho de 2025, no qual solicita a análise e consenso, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB-AM), da proposta cadastradas na plataforma InvestSUS, de número 29090001 sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

CONSIDERANDO a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, referente a Emenda: 29090001, autorizada pelo Parlamentar Eduardo Braga, solicitando recursos que serão destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Gabriel da Cachoeira, visando fortalecer as ações e serviços essenciais prestados à população local, especialmente considerando as características geográficas e as dificuldades logísticas da região;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.028468/2025-42 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio da Emenda Parlamentar nº 29090001, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de São Gabriel da Cachoeira/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista assegurar a sustentabilidade da política pública de saúde, permitindo a melhoria dos indicadores locais, o atendimento humanizado e resolutivo no âmbito do SUS.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação : 01 - ALINE DOS SANTOS RAMOS , Agente Administrativo, 198.730-5 A, 2013 a 2018, 01/07/2025 a 28/09/2025, Fundação FCECON; 02 - ANA CLAUDIA SILVIA DE ALMEIDA , Assistente Social, 201.952-3A, 2009 a 2014, 01/11/2025 a 29/01/2026, CAIMI Ada Rodrigues Viana; 03 - DANIEL DA SILVA PEREIRA , Motorista, 245.859-4 A, 2018 a 2023, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Mista de Coari; 04 - DANIELA LIMA DE OLIVEIRA , Auxiliar de Higiene Dental, 188.780-7 A, 2010 a 2015, 01/07/2025 a 28/09/2025, Secretaria Executiva de Assistência; 05 - EVANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS , Vigia, 106.348-0 B, 2008 a 2012, 01/04/2025 a 29/06/2025, CAIC Dr. Gilson Moreira; 06 - JESSICA DE ANDRADE GODOY , Enfermeira, 246.476-4 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista de Humaitá; 07 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO , Agente Administrativo, 174.029-6 B, 2017 a 2022, 01/06/2025 a 29/08/2025, Secretaria Executiva Adjunta de Orçamento e Finanças, 08 - MARCIA BASTOS NINA , Agente administrativo, 175.676-1 B, 2018 a 2023, 02/06/2025 a 30/08/2025, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 09 - MARIA ZENILDE DA COSTA FRANCO , Auxiliar de serviços gerais, 199.003-9 A, 2018 a 2023, 01/04/2025 a 29/06/2025, Policlínica Codajás, 10 - REINALDO SANTOS DE ALMEIDA , Vigia, 173.583-7 B, 2019 a 2024, 04/08/2025 a 01/11/2025, CAIC+ Especialidades Dra. Josephina Mello. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 23 de julho de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.014543/2025-98 ; 017101.016234/2025-52 ; 017101.015291/2025-14 ; 017101.008290/2025-13 ; 017101.017846/2025-62 ; 017101.017026/2025-70 ; 017101.012948/2025-91 ; 017101.017541/2025-50 ; 017101.018079/2025-09 ; 017101.002504/2025-48/ SES-AM

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ADAILTON DE SOUZA SILVA , Técnico de Enfermagem, 238.911-8 A, 2017 a 2022, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista Hospital Guarnição Tabatinga; 02 - ADEMAR ALVES DA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO