Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/08/2025 · pág. 56

DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

0302.04.125.0041.2.021 Manutenção e Operacionalização do Demutran

0801.08.122.0001.2.094 Coordenação e manutenção administrativa da Secretaria de Assistência Social
0802.08.122.0001.2.100 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

0802.08.243.0034.2.103 Primeira Infância do SUAS/Criança Feliz 0802.08.245.0036.2.111 Bloco da Proteção Social Básica

0802.08.245.0036.2.112 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – MAC

0701.10.301.0001.2.072 Coordenação e manutenção administrativa da Secretaria de Saúde

0701.10.301.0037.2.081 Blatb – Bloco de atenção Básica

0701.10.302.0037.2.086 Blmac – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial

0701.10.302.0037.2.087 Coordenação e manutenção da unidade hospitalar municipal 0701.10.304.0037.2.091 Blvgs – Bloco de vigilância em Saúde

0601.12.361.0001.2.030 Coordenação e manutenção administrativa da Secretaria de Educação

0601.12.361.0025.2.045 Coordenação de manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 40%

0601.12.361.0025.2.054 Precatório Fundef

0601.12.361.0029.2.057 Programa do Transporte Escolar

0601.12.364.0029.2.059 Manutenção do Transporte Universitário

0601.12.365.0025.2.061 Coordenação e manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 30%

0901.20.122.0001.2.117 Coordenação e manutenção administrativa da Secretaria de Agricultura

0201.04.122.0001.2.005 Coordenação e manutenção do Gabinete do Prefeito

2501.04.122.0001.2.169 Coordenação e manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 1901.17.512.0001.2.128 Coordenação e manutenção do SAAEJ 0401.04.123.0001.2.024 Coordenação e manutenção da Secretaria de Finanças

DA VIGÊNCIA: Os contratos terão o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Publicado em.

Jardim/CE, 05 de agosto de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA Responsável Pela Publicação

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: BE4BFF91

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 003/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

com endereço na Rua Madre Ana Couto, s/nº - Centro, Jardim-CE, CEP: 63.290-000, no prazo compreendido entre os dias 06 e 12 de agosto de 2025, no horário de 08 (oito) às 15 (quinze) horas, para apresentar a documentação solicitada na forma do item 2.2 deste Edital.

2.2. Os beneficiários deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) Comprovante de endereço atualizado;
d) Dados de conta bancária ou chave PIX em nome do beneficiário.

2.3. Nos casos em que os beneficiários forem falecidos, o requerimento de atualização será assinado por seus herdeiros, obedecendo a ordem de sucessão prevista no art. 1.829 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, juntando-se, além dos documentos e informações exigidos nos itens anteriores, também os seguintes:

a) Certidão de óbito do beneficiário falecido;
b) Declaração de únicos herdeiros, assinada pelos herdeiros requerentes;

c) Documentos de identificação, certidão de nascimento e comprovante de endereço dos herdeiros;

d) Protocolo de Pedido de alvará Judicial de levantamento do precatório, caso já tenha sido providenciado.

2.4. Os beneficiários convocados neste Edital deverão comparecer para apresentação da documentação solicitada, atentando-se para a relação nominal e as datas dispostas no ANEXO para o escorreito comparecimento.

2.5. Não serão aceitos documentos ilegíveis ou rasurados que impossibilitem a identificação do titular.

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO ATUALIZAÇÃO

3.1. O não comparecimento para a atualização dos dados cadastrais no prazo estipulado acarretará a ocorrência de uma das seguintes consequências:

a) Caso tenha informado conta bancária para recebimento da 1ª (primeira) parcela do ABONO-FUNDEF, o valor referente a 2ª parcela será destinado para aquela conta informada; ou

b) Caso NÃO tenha informado conta bancária para recebimento da 1ª (primeira) parcela do ABONO-FUNDEF, o valor referente a 2ª parcela ficará retido aguardando a requisição do beneficiário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim (www.jardim.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.2. Poderão, ainda, serem prorrogados, a qualquer tempo, os prazos elencados neste Edital, de ofício, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado para conhecimento dos beneficiários.

4.3. É de inteira responsabilidade do beneficiário a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do contato (88) 2018-1271. Jardim-CE, 04 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, com sede à Rua Coronel Rocha, nº 211 – Centro, Jardim/CE, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por meio deste Edital, CONVOCA todos os beneficiários do ABONO-FUNDEF relacionados no ANEXO, para que realizem a atualização de seus dados cadastrais.

DO OBJETIVO

1.1. A presente convocação tem como objetivo principal manter atualizados os dados cadastrais dos beneficiários do ABONOFUNDEF, garantindo a eficácia na comunicação, na condução e organização da distribuição dos valores referentes a 2ª parcela do ABONO aos profissionais e ex-profissionais do magistério da educação municipal de Jardim-CE, consoante previsto na Lei Municipal nº 479, de 05 de abril de 2024.

INSTRUÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO

2.1. Os beneficiários relacionados no ANEXO do presente edital, deverão comparecer, pessoalmente, na Casa do Cidadão Jardinense,

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 1604002/2025-GP

ANEXO DIA 06/08/2025

ACACIA PEREIRA CRUZ PIANCO ADEMIR CORDEIRO DE MENEZES ADRIANA ALENCAR DE OLIVEIRA CRUZ ADRIANO FONSECA DE SOUZA ALEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ALESSANDRA FILGUEIRA NASCIMENTO ALUIZIA MARIA DOS SANTOS ANA CACILDA GOMES SOUZA ANA CLAUDIA JEREMIAS PEREIRA ANA CLAUDIA JEREMIAS PEREIRA ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ALVES ANA EMILIA GOMES GONCALVES ANA KARINA NOGUEIRA FEITOSA