DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares realizado em 2023;

CONSIDERANDO que um dos membros titulares solicitou desistência do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescentes, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Diretoria do Município de Fortim, conforme Lei Municipal nº 944/2023, de 14 de março de 2023:

TITULARES:

I. THAINÁ DOS SANTOS PEREIRA;

II. VERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA; III. JOHN LENNON DE ALBUQUERQUE DA SILVA; IV. MARIA DANIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA; V. FRANCISCO JOSÉ CIRIACO DOS SANTOS.

SUPLENTES:

I. LUCIA HELENA GOMES DA SILVA; II. FABÍOLA ARAÚJO MOTA; III. JOSIANE DA SILVA SOUZA; IV. MARIA SIMONE PEREIRA BARBOSA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 006/2024, de 10 de janeiro de 2024.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de julho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 20D05B66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.07.25.1.1 Processo de Adesão a Ata de Preços Nº 2025.07.25.1. Partes: o Município de Granjeiro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa EDUCACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Objeto: adesão a ata de registro de preços para aquisição de mobiliário e centrais de ar condicionados para atender as necessidades das unidades escolares da rede de ensino municipal de Granjeiro/CE. Valor Total do Contrato: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais). Vigência Contratual: 31/07/2025 a 30/07/2026. Signatários: Maria Íris Meiry Vieira Brito Lima e Raimundo Eridon Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 31 de Julho de 2025.

Extrato de Contrato Nº 2025.07.25.1.2 Processo de Adesão a Ata de Preços Nº 2025.07.25.1. Partes: o Município de Granjeiro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa COSTA LIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: adesão a ata de registro de preços para aquisição de mobiliário e centrais de ar condicionados para atender as necessidades das unidades escolares da rede de ensino municipal de Granjeiro/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.388,80 (cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: 30/07/2025 a 29/07/2026. Signatários: Maria Íris Meiry Vieira Brito Lima e Antônio Francisco da Costa Lima.

Extrato de Contrato Nº 2025.07.25.1.3 Processo de Adesão a Ata de Preços Nº 2025.07.25.1. Partes: o Município de Granjeiro, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa EDUCACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Objeto: adesão a ata de registro de preços para aquisição de mobiliário e centrais de ar condicionados para atender as necessidades das unidades escolares da rede de ensino municipal de Granjeiro/CE. Valor Total do Contrato: R$ 58.240,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e quarenta reais). Vigência Contratual: 31/07/2025 a 30/07/2026. Signatários: Maria Íris Meiry Vieira Brito Lima e Raimundo Eridon Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 31 de Julho de 2025.

Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: F6F8A975

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024. CONSIDERANDO o pedido de final da fila dentro vagas ofertadas no certame da candidata ALINE MARIA MARTINS BEZERRA (2º Lugar), nome constante no Edital nº01/2025 de convocação, do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

CONSIDERANDO a Portaria nº307/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 28/04/2025. Edição 3700.

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I , aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO III ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 04 a 08 de agosto de 2025, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO IV, que terão validade se realizados até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 11 de agosto de 2025, a partir das 15h, no auditório do Novo Centro Administrativo, prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal , conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica.

4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Data de Assinatura do Contrato: 31 de Julho de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 31 de julho de 2025.

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