Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/08/2025 · pág. 72

DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250615

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250615 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-16-2025-DIVE CONTRATANTE........: FUNDO DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO CONTRATADA(O).....: A. JAKSON PINHEIRO - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 355.485,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 1515.123610014.1.040 Construir,Ampliar,Reformar e Equipar Unidades do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 178.482,00, Exercício 2025 Projeto 1515.123650015.1.041 Construir,Ampliar,Reformar e Equipar Unidades Básicas do Ensino Infantil , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 92.370,00, Exercício 2025 Projeto 1515.123610014.1.040 Construir,Ampliar,Reformar e Equipar Unidades do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 84.633,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Julho de 2025 a 22 de Julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Julho de 2025

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo de Desnv.do Ensino Básico -FUNDE

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 1A5E893E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250621

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250621

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-16-2025-DIVE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: 51.926.387 CLEYTON FERNANDO SETUBAL RODRIGUES

VALOR TOTAL................: R$ 15.140,00 (quinze mil, cento e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.121220013.2.025 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 15.140,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Julho de 2025 a 22 de Julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Julho de 2025

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: BEEAD3D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2025 JAGUARETAMA/CE, 24 DE JULHO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2025 Jaguaretama/CE, 24 de julho de 2025.

CONVOCA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na equidade, no acesso universal e na humanização dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO que as conferências de saúde constituem espaços democráticos de participação popular e de formulação de diretrizes para a política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal;

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil, dos trabalhadores da saúde, dos gestores e prestadores de serviços na construção das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Jaguaretama;

CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a promoção de debates amplos e participativos, que contribuam para o aprimoramento das ações e serviços de saúde ofertados à população; DECRETA

Art. 1º. - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 04 de Setembro de 2025, no município de Jaguaretama/CE, objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de saúde.

Art. 2º. - A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. - A realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante portaria da Secretaria de Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. - A organização e o funcionamento de que trata o regulamento da 10ª Conferência Municipal de Saúde obedecerão ao disposto no Regimento da Conferência.

Parágrafo único . O tema da 10ª Conferência Municipal de Saúde será “Saúde para todos: Equidade, Acesso e Humanização no Sistema Local de Saúde”.

Art. 5º. - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 24 dias do mês de julho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.