DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20210803.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do GABINETE DO PREFEITO , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20210803.001 , decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021 , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, COM MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ELABORANDO PARECERES E MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 01 de agosto de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO

ASSINA PELA CONTRATADA : JOANA D’ARC BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO.

Russas/CE, 01 de agosto de 2025.

LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO Gabinete do Prefeito

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 726513CB

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS Nº. 20230801.004 / 20230801.005/ 20230801.006, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2023 - SEMUS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS Nº. 20230801.004 / 20230801.005/ 20230801.006, decorrente da INEXIGIBILIDADE N° 002/2023 - SEMUS .

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade

a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 01 de agosto de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELAS CONTRATADAS : JULYANA LINHARES GONDIM; RAUL LUIS BARRETO ARRAIS; SAMYLA LIMA ARAÚJO .

Russas/CE, 01 de agosto de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D0FF88B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº217/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAREN SOARES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF/MF nº614.069.433-71, para o cargo comissionado de Secretária Executiva dos Conselhos, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude do município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 01 de agosto de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 548A8D65

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

CONVOCA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E ORÇAMENTO ANUAL 2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 64, XXIII, da Lei Orgânica do Município, e do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000,

Torna público e convida a população saboeirense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de discussão e elaboração do PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 e ORÇAMENTO ANUAL 2026 , que será realizada no dia 24 DE JULHO de 2025, com início às 9h, na CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO .

Ficam, ainda, convidadas as entidades civis organizadas e os conselhos municipais.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 04 de agosto de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA Secretário da Administração e Planejamento

FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA Secretário das Finanças

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