DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO, GELADEIRA, FREEZER E GELÁGUA), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Valor: (R$ 2.789,60). Vigência: 12 meses. Mauriti/CE, 04 de agosto de 2025. Assina pela contratante: José Henrique Carneiro Assina pela contratada: David de Lima Freire.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8B229C8B

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr . ALISSON SEVERO GOMES, CPF:056.411.563-02, ocupante do cargo CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de agosto de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.04.06/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.04.06/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO, GELADEIRA, FREEZER E GELÁGUA), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 35.815,34). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 04 de agosto de 2025. Assina pela contratante: José Henrique Carneiro Assina pela contratada: David de Lima Freire.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8DDB5758

Prefeito Municipal de Mauriti/CE,,

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9D73C28E

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.02/SEFAZ.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.02/SEFAZ. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria da Fazenda e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO, GELADEIRA, FREEZER E GELÁGUA), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Valor: (R$22.610,00). Vigência: 12 meses. Mauriti/CE, 04 de agosto de 2025. Assina pela contratante: José Henrique Carneiro Assina pela contratada: David de Lima Freire.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A3C17C3C

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.05/SEAMA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.05/SEAMA. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.03/SEINFRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.03/SEINFRA. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (BEBEDOURO, GELADEIRA, FREEZER E GELÁGUA), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 4.184,40). Vigência: 12 meses. Mauriti/CE, 04 de agosto de 2025. Assina pela contratante: José Henrique Carneiro Assina pela contratada: David de Lima Freire.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 706C8F94

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.04/SEJUV.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.04.04/SEJUV. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Juventude, Esporte E Lazer e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO

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