DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

RESOLVE:

NOMEAR WERIC ERLON DE FREITAS ARAÚJO , para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA , constante na Lei Complementar Municipal nº 5, de 12 de maio de 2025, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: E806976F

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 5151CF0A

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0408-A/2025 - SEAI

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável do serviço público, que exige a presença da servidora MARIA VAGUILENE DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1302353;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade dos serviços essenciais;

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 0108A-IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com as Leis nº 1.472 de fevereiro de 2009 e 1.578 de 18 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, “caput” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN; II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – Acompanhar e fiscalizar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR , a partir do dia 01 de agosto de 2025, o servidor JOSÉ WILTON DE AMORIM LOPES FILHO , matrícula nº 0060432, portador do CPF nº 080.195.893-84, como Fiscal de Contratos do IMAMN, para acompanhar controlar e fiscalizar a execução de contratos administrativos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, 01 DE AGOSTO DE 2025.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 04 de agosto de 2025, as férias da servidora MARIA VAGUILENE DOS SANTOS , previamente autorizadas para o período de 01/08/2025 a 30/08/2025.

Art. 2º A fração de férias não usufruída será integralmente reprogramada para gozo oportuno, conforme conveniência da Administração e de acordo com a legislação vigente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 04 de agosto de 2025.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 8412547B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 354-A/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 [ERRATA]

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, MARIA ALDEJANE LOPES SILVA, matricula nº 3662 , lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício do cargo de ATENDENTE , pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do cargo de PROFESSOR FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO , no Município de Farias Brito/CE, por força de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de PROFESSOR FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO , no Município de Farias Brito/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de ATENDENTE, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocupado pela

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