DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

https://portaliede.org.br/wp-content/uploads/2019/10/2.Excelencia_com_Equidade_Anos_Finais.pdf

DA QUARTA FASE: ANÁLISE DE TÍTULOS

Os títulos deverão ser enviados à equipe técnica da Quality Assessoria e Consultoria , através do link de formulário disponibilizado na página oficial da Quality Assessoria e Consultoria (www.pedagogiaquality.com.br), acompanhado de planilha de notas presente no anexo II de acordo com o cronograma do anexo III.

ANEXO VI – EDITAL Nº 003/2025 MODELOS DE DECLARAÇÃO

1. Declaração de Idoneidade de Gestão Escolar

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [XXXXXXXX], candidato(a) à função de Diretor Administrativo Escolar da Rede Municipal de Educação de Campos Sales – CE, declaro, para os devidos fins, não ter tido contas de gestão escolar desaprovadas junto aos seguintes órgãos e programas:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

• Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE);

• Secretaria de Políticas para a Educação (SPE);

• Ou quaisquer outros órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos da educação.

Declaro estar ciente de que a veracidade das informações poderá ser verificada a qualquer tempo pela Comissão Organizadora do processo seletivo, e que a prestação de informações falsas sujeitará o(a) declarante às sanções legais.

Campos Sales – CE, [DATA].

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO VI – EDITAL Nº 003/2025 MODELOS DE DECLARAÇÃO

2. Declaração de Antecedentes Funcionais e Administrativos

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [XXXXXXXX], candidato(a) à função de Diretor Administrativo Escolar da Rede Municipal de Educação de Campos Sales – CE, declaro, sob as penas da lei:

• Não ter sofrido qualquer penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar, no âmbito da administração pública municipal, estadual ou federal;

• Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade administrativa;

• Não ter sido condenado(a) por crime contra a Administração Pública, por decisão judicial transitada em julgado;

• Estar em pleno gozo dos meus direitos funcionais, éticos e civis.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas pode implicar a minha exclusão do processo seletivo e ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação vigente.

Campos Sales – CE, [DATA].

____ Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 6BC98655

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025-SMS

PONTUAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL Nº001/2025-SMS

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