DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774

Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal) , conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 003 /2025GP, do Gabinete do Prefeito do Município de Jardim/CE.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 003 /2025-GP, do Gabinete do Prefeito do Município de Jardim/CE.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o(a) servidor(a) cedido(a) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2025.08.06-0001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.07.03.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria de Desenvolvimento social e do Trabalho e a empresa PRO COMMERCE LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, BEM COMO MATERIAIS DIVERSOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 102.831,37 (cento e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Erica Lorena da Silva Pereira e Hilana de Paula da Cunha Soares.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 08 de agosto de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: CB491D93

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.08.06-0002

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DE CONTRATO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 08 de Agosto de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F9B35DA2

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.29.3

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.07.29.3. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de realização de exames especializados destinados ao atendimento de pacientes do Município de Jardim/CE, junto a Secretaria de Saúde, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 12 de agosto de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 26 de agosto de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 26 de agosto de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 08 de agosto de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 7E6D1E6B

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 2025.08.06-0001

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.08.06-0002, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.07.03.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria de Desenvolvimento social e do Trabalho e a empresa POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, BEM COMO MATERIAIS DIVERSOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 11.745,40 (onze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Erica Lorena da Silva Pereira e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior. DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 08 de agosto de 2025

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: C506FE32

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

JOÃO ALVES FILHO

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Serra Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 060FE55C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

ANTÔNIO MARCOS MONTE PEREIRA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Projetos de

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