DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, RICARDO PEREIRA DA SILVA , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 732..*3-49, referente aos dias 02 e 03 de julho de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , conduzindo paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA** , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: DC0A3414

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROCHELLE COSTA E SILVA

PORTARIA Nº 01080725/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA , brasileira matrícula 3495, inscrita no CPF 600..*3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos dias 09, 10 e 11 de julho de 2025 , no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza , Estado do Ceará, para ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º.** Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

FETAL (CIMMI) DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.119/2008 do Ministério da Saúde, que institui os Comitês de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal;

CONSIDERANDO a necessidade de investigar, analisar e propor medidas para a redução de óbitos maternos, infantis e fetais evitáveis; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das ações de vigilância em saúde e da articulação com os serviços assistenciais; RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Municipal de Investigação de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CIMMI) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito.

Art. 2º – Nomear os seguintes membros para compor a referida Comissão:

Beatriz Alexandre Costa, representante da Atenção Primária à Saúde; Nicácia Gomes da Silva, representante da Vigilância Epidemiológica; Samara Mara da Silva T. P. Liberalino, representante do Hospital;

Antônia Taciana Gonçalves Costas, representante do Conselho Municipal de Saúde;

Regina Aurélia Pereira de Almeida, enfermeira da Estratégia Saúde da Família.

Art. 3º – Compete à Comissão:

I – Investigar todos os óbitos maternos, infantis (menores de 1 ano) e fetais ocorridos no Município;

II – Realizar reuniões periódicas para análise dos casos e proposição de medidas corretivas e preventivas;

III – Elaborar relatórios e encaminhar propostas de melhoria à gestão municipal de saúde;

IV – Promover ações educativas, quando necessário, para os profissionais e serviços de saúde.

Art. 4º – A CIMMI poderá solicitar prontuários, declarações de óbito, registros de atendimento e outros documentos necessários à investigação dos óbitos, respeitando os princípios da ética, do sigilo e da confidencialidade das informações.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

VERONICA MAIRA COSTA OLIVEIRA

Secretária Municipal da Saúde Portaria n° 01010725/2025

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: F4AB2C72

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 70A57BC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL (CIMMI) DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

2025.06.11.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2025.06.11.1. Tendo em vista que todas as empresas participantes foram desclassificadas/inabilitadas, o certame resultou FRACASSADO. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 4 de agosto de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 02060825/2025 – SMS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: CAD98F23

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

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