DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.17.07/2025 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, COM O DEVIDO ARMAZENAMENTO DIGITAL EM NUVEM E EM DISCO RÍGIDO (HD), BEM COMO PARA A ORGANIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO E DOS NOVOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2025 ATÉ VIGÊNCIA DO CONTRATO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 05/08/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 06/08/2025. CONTRATADA: 43.741.240 LEANDRO MALVEIRA RAMOS ME cadastrada no CNPJ sob nº 43.741.240/0001-50 , no valor de R$ 60.600,00 (Sessenta mil seiscentos reais).
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Coordenadora Pedagógica de Tempo Integral CNE2 da E.E.F.T.I Comunitária da Barra, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Fernanda Soares de Queiroz, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A440F947
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.08.01.006 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
MONIQUE RIBEIRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Fortim-CE, 06 de agosto de 2025.
Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 8EA5385B
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.07.31.006, DE 31 DE JULHO DE 2025 (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Raremy Ribeiro Milhome, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Raremy Ribeiro Milhome, datado do dia 31/07/2025; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Raremy Ribeiro Milhome , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Coordenadora Escolar CNE2 da E.E.I.F. Mauro Cavalcante de Souza, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Girlene Carneiro Fernandes, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E6FB4DCD
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.08.01.008 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 31 de julho de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 7F1892AA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.01.005 DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Coordenadora Escolar CNE2 da E.E.I.F. Mauro Cavalcante de Souza, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Juscilene Carneiro Fernandes, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 2025.02.03.083, de 03 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
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