DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

IMÓVEIS E DE DOMÍNIO PÚBLICO, VISANDO ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. - VALOR TOTAL: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0808.10.122.0002.2.019 - Manutencao dos Servicos da Secretaria de Saude, R$ 32.600,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: AA00F4C9

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250724/0003-44 - CONTRATO Nº 202508040003 - ORIGEM: Dispensa Nº 3007003/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: E. F. DE CARVALHO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, INCLUINDO LEVANTAMENTO FÍSICO E CADASTRAL DE BENS MÓVEIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E FERRAMENTAS), BENS IMÓVEIS E DE DOMÍNIO PÚBLICO, VISANDO ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. - VALOR TOTAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1901.12.122.0002.2.043 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao, R$ 32.500,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 7DC9898F

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250724/0001-44 - CONTRATO Nº 202508050001 - ORIGEM: Dispensa Nº 3007004/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA(O).....: E. F. DE CARVALHO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, INCLUINDO LEVANTAMENTO FÍSICO E CADASTRAL DE BENS MÓVEIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E FERRAMENTAS), BENS IMÓVEIS E DE DOMÍNIO PÚBLICO, VISANDO ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. - VALOR TOTAL: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0002.2.093 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃI DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, R$ 32.600,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 23133E14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO NO 022/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Concede ao servidor público municipal Francisco Vinicius Teixeira de Almeida, prorrogação de afastamento das atividades, sem perda salarial com a finalidade de cursar Mestrado.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no exercício das atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 010/2024, de 27 de junho de 2024, que concedeu ao servidor público Francisco Vinicius Teixeira de Almeida o afastamento de suas atividades laborais, sem prejuízo da remuneração, pelo período de um ano, com a finalidade de cursar Mestrado, nos termos da legislação aplicável.

CONSIDERANDO o novo requerimento formulado pelo servidor, no qual solicita a prorrogação do afastamento para dar continuidade ao curso de Mestrado junto à Universidade Estadual do Ceará – UECE;

CONSIDERANDO ainda o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 042/2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município; DECRETA:

Art. 1º. – Fica concedida a prorrogação do afastamento das atividades laborais, sem prejuízo da remuneração, ao servidor público municipal Francisco Vinicius Teixeira de Almeida , com a finalidade de dar continuidade ao curso de Mestrado junto à Universidade Estadual do Ceará – UECE, até maio de 2026, nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 042/2010, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica.

Art. 2° - Fica o servidor beneficiado obrigado a observar as disposições da legislação vigente, especialmente aquelas previstas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica, sob pena de revogação da presente licença e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo disciplinar, caso constatado descumprimento das condições estabelecidas.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 30 de julho de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 470E15EA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS: N° 20250108 – SESA-FUNDO e Nº 20250109 – SESA. TERMO DE PROCESSO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48