DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora DALVA EMANOELA MACEDO ALENCAR, inscrita no CPF sob o Nº: 003.218.023-30 e RG sob o N°: 2002034002100, matrícula Nº: 46161, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data de 01 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente ao Edital N.º 001/2021 – Retificado;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 060/2025, de 04 de julho de 2025 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 09/07/2025. Edição 3751), que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO, em decorrência de decisão judicial;

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: FEABC622

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2109/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,

CONSIDERANDO a Sentença no Processo Nº: 300099564.2025.8.06.0091 que determinou que o Município de Iguatu proceda a nomeação e posse da impetrante ALINE BEZERRA DIAS para o cargo de FISIOTERAPEUTA;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, ALINE BEZERRA DIAS, inscrita no CPF sob o Nº: 039.729.663-00 e com o RG de Nº 2002098027449, para exercer o cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, com lotação na SECRETARIA DA SAUDE - SMS, com efeitos a partir de 06 de agosto de 2025.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, de acordo com o art. 16 da Lei Complementar Nº 2.092/2014, DE 16 de maio de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora MARIA ELIZANGELA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF sob o Nº: 067.865.813-74 e RG sob o N°: 20074931126, matrícula Nº: 64585, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Cuidador, lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da data de 01 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C8D6D3D8

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2374/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 25D33208

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/nº, Esplanada II, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/000190, neste ato representada pelo senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário do Trânsito e Transporte do Município de Iguatu/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 742.240.693-34, daqui por diante denominada de “Contratante” e, do outro lado, a empresa RS COMÉRCIO DE IMPORTADOE EIRELI - ME, com sede na Rua Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.788.639/0001-34, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, (titular/ administrador), como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2025.04.07.10-PMI/SETRAN. Objeto: aquisição de

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