DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

Da Vigência : 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 01 de julho de 2025 . Do Foro : Comarca do Município de Iguatu . Signatários: Diego Gomes Felipe - ( Presidente ) / Adail Palacio Conrado , respectivamente Contratante e Contratado .

Iguatu-Ce, em 01 de julho de 2025.

DIEGO GOMES FELIPE Presidente

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: BB095A0E

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS PORTARIA SAS Nº 19/2025

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no Processo Nº 014/2022, que conclui que a servidora ELIENE GOMES DE MENEZES SOARES não infringiu os incisos V e XI do art. 106 e os incisos IV e V do art. 107, todos da Lei Complementar Nº 2.092/2014;

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 014/2022, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2022, instaurado pela Portaria nº 20/2022, da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, para a apuração de supostas irregularidades administrativas praticadas pela servidora ELIENE GOMES DE MENEZES SOARES , Assistente Social, matrícula nº 39930.

Art. 2º Fica revogada a Portaria 02/2025, da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA

Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6D13F4F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ARP Nº 432025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00009.20250206/0001-08 - ARP Nº 432025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1825PE-ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP): AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE

EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: REGISTO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEIOS PARA GARANTIR QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TENHAM ACESSO CONTÍNUO E EFICIENTE A RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES. ISSO VISA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E OPERACIONAIS, DE ACORDO COM AS METAS INSTITUCIONAIS E AS RESPONSABILIDADES LEGAIS, COMO VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. - VALOR TOTAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil, novecentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 24 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 0523C6D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030.25-PE-DIV.

O Município de Ipueiras - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ADJUDICADA E HOMOLOGADA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030.25-PE-DIV. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FRUTAS E HORTALIÇAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, para a empresa AVIARIOS SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 37.625.406/0001-70, com o valor global de R$ 461.830,00. Ipueiras/CE,

VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS, Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: C73ABC8F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030.25-PE-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FRUTAS E HORTALIÇAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. CONTRATADA(O): AVIARIOS SAO FRANCISCO LTDA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO Nº: 20250773 VALOR TOTAL: R$39.017,25 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0401.101220271.2.013 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS CONTRATO Nº: 20250774 VALOR TOTAL: R$ 42.048,45 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0402.103020276.2.023 Manutenção das Ações dos Programas de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E DIR. HUMAN CONTRATO Nº: 20250775 VALOR TOTAL: R$ 17.107,10 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.082440237.2.075 Manutenção das Ações da Sec. de Assistência Social e Direitos Humanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº: 20250776 VALOR TOTAL: R$ 23.056,25 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1401.061220137.2.127 Manutenção das Ações de Apoio Integrado em Segurança Pública ,

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