DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

XII.Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII.Certidão de nascimento e CPF dos dependentes; XIV.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XV.Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI.Certidão negativa de débitos municipais do municipio de Nova Olinda (CE)

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: E86F8B2B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 380/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ADELIANY PEREIRA SOARES , inscrita no CPF sob o nº 873.XXX.XX3-87, para exercer o cargo de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 2F070935

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 09/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 09/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Nova Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor KELVEM VALENTIM DA SILVA, CPF nº 074.298.203-36, para, com observância da legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO REFEITO, EM 14 DE AGOSTO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 69114948

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 34/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - ERRATA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 34/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - ERRATA

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

b ) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob responsabilidade;

d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor CÍCERO JOSÉ DE MELO COSTA , ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 110,00, para realizar o deslocamento dos Conselheiros Tutelares, que irão participar das atividades pertinentes ao Selo ALECE - Conselho Tutelar Garantindo Direito, que acontecerá no dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, a partir das 9h, no auditório Murilo Aguiar (ALECE), em Fortaleza - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 15 de agosto de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: F1B41720

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 14 de agosto de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

GABINETE DA PREFEITA EXONERAÇAO DE SERVIDOR 469

PORTARIA DE Nº. 469/2025 ORÓS, 15 DE AGOSTO DE 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36