DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 4BCA8218

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/INEX

A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à Homologação e Adjudicação procedida no bojo do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/INEX, faz publicar o extrato resumido do processo, a seguir:

OBJETO : CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA/BANDA “FORRÓ REAL”, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO À TRADICIONAL COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

FAVORECIDO: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.433.879/0001-70.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Declaração de Inexigibilidade emitida e RATIFICADA pela Secretária de Cultura e Turismo do município de Catunda-CE.

Catunda-CE, 14 de agosto de 2025.

TARCIANA FERREIRA SERAFIM

Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: BAC9A567

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/INEX

A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à Homologação e Adjudicação procedida no bojo do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/INEX, faz publicar o extrato resumido do processo, a seguir:

OBJETO : CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL DO ARTISTA “CÍCERO OLIVEIRA”, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

FAVORECIDO: OLI PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.791.158/0001-20.

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Declaração de Inexigibilidade emitida e RATIFICADA pela Secretária de Cultura e Turismo do município de Catunda-CE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 14082501GABRH

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catunda e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei nº 425/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Catunda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos Decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, que homologaram o resultado final do Concurso Público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2025, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais;

CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens 1 e 2 do Edital de Convocação nº 002/2025, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Complementar nº 001 de 16 de março de 1993 e na Lei 379/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município; RESOLVE

Art. 1° NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, conforme Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

Art. 2° - Os candidatos listados como nomeados atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 002/2025.

Art. 3º - Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catunda, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, exclusivamente no horário das 08h às 12h, até o dia 31/08/2025 para posse no cargo efetivo.

Art. 4º - No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício , devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação até o dia 15/09/2025.

Art. 5º - Os candidatos nomeados que não tomarem posse dentro do prazo serão desclassificados dos concursos, os candidatos que tomarem posse e não entrem em exercício dentro do prazo, serão exonerados do cargo efetivo.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 14 dias do mês de agosto de 2025.

Catunda-CE, 14 de agosto de 2025.

TARCIANA FERREIRA SERAFIM

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal de Catunda

Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 6FFA2740

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14082501GABRH

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28