DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não possuo bens ou valores a declarar no momento.

ou

• ( ) Possuo os seguintes bens e valores:

Declaro, ainda, que esta relação corresponde à totalidade dos bens e valores que compõem meu patrimônio, conforme determina a legislação vigente. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, sob as penas da lei. Catunda/CE, _ de ___ de 20_.

____________

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu, ______, portador(a) do RG nº _____ e CPF nº _______, residente e domiciliado(a) à

_________,

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública , em qualquer esfera ou ente da Administração Pública.

ou ( ) Exerço outro cargo público cumulável , nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo compatíveis os horários de trabalho, conforme descrito abaixo:

Cargo: ______

Órgão: ______

Carga horária semanal: ______ horas

Estou ciente de que a prestação de declaração falsa sujeita-me às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Catunda/CE, _ de ___ de 20__.

___________

Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: F0355A2C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.15.001, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Designa os membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 283/2007, de 27 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; CONSIDERANDO , ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às atividades inerentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. RESOLVE :

Art. 1º . Designar, para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM , para o biênio 2025-2027,os seguintes membros dos Órgãos Governamentais e Representação da Sociedade Civil: Dos Órgãos Governamentais:

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