Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/08/2025 · pág. 90

DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Intra Orçamentarias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Deduções da Receita	6.976.795,17	7.687.885,79	9.206.600,00	9.651.278,78	10.117.435,55	10.606.107,68
Dedução Cota-parte do FPM - Cota Mensal	4.962.025,06	5.726.843,35	6.600.000,00	6.918.780,00	7.252.957,07	7.603.274,90
Dedução Cota-parte do ITR	1.550,15	1.077,80	600,00	628,98	659,36	691,21
Dedução Transferência LC nº 87/96	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução Cota-parte ICMS	1.913.845,28	1.852.702,20	2.400.000,00	2.515.920,00	2.637.438,94	2.764.827,24
Dedução Cota-parte IPVA	92.949,92	101.688,95	200.000,00	209.660,00	219.786,58	230.402,27
Dedução Cota-parte IPI	6.424,76	5.573,49	6.000,00	6.289,80	6.593,60	6.912,07

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

II - EVOLUÇÃO DA DESPESA

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF (Valores em R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO	DESPESA (LIQUIDAD	A)	ORÇADA	PREVISTA
	2023	2024	2025	2026	2027	2028
DESPESA TOTAL	82.433.401,79	96.348.169,40	114.180.000,00	119.694.894,00	125.476.157,38	131.536.655,78
DESPESAS CORRENTES	77.261.821,93	89.915.022,57	98.782.570,00	103.553.768,13	108.555.415,13	113.798.641,68
Pessoal e Encargos Sociais	43.273.285,03	51.728.174,33	57.427.010,00	60.200.734,58	63.108.430,06	66.156.567,24
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	10.000,00	10.483,00	10.989,33	11.520,11
Outras Despesas Correntes	33.988.536,90	38.186.848,24	41.345.560,00	43.342.550,55	45.435.995,74	47.630.554,33
Margemp/ expansão das desp. obrigatórias de caráter continuado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	5.171.579,86	6.433.146,83	15.277.430,00	16.015.329,87	16.788.870,30	17.599.772,74
Investimentos	3.597.463,62	2.591.338,06	11.823.430,00	12.394.501,67	12.993.156,10	13.620.725,54
Inversões Financeiras	0,00	0,00	294.000,00	308.200,20	323.086,27	338.691,34
Amortização da Dívida	1.574.116,24	3.841.808,77	3.160.000,00	3.312.628,00	3.472.627,93	3.640.355,86
DESPESAS (Intra-orçamentárias)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva de Contingência (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0,00	0,00	120.000,00	125.796,00	131.871,95	138.241,36

FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26

III - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Art. 4º, § 2º, Inciso II da LRF (Valores em R$ 1,00)

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	REALIZADO		ORÇADO	PREVISTO
	2023	2024	2025	2026	2027	2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	79.695.592,13	97.130.432,19	112.264.500,00	117.625.759,46	123.307.083,64	129.262.815,78
Impostos, Taxas e Contribuições	2.522.129,67	2.428.933,40	2.493.500,00	2.613.936,05	2.740.189,16	2.872.540,30
IPTU	42.445,05	45.680,51	45.300,00	47.487,99	49.781,66	52.186,11
ISS	645.320,26	499.883,45	606.800,00	636.108,44	666.832,48	699.040,49
ITBI	24.138,41	16.230,48	35.200,00	36.900,16	38.682,44	40.550,80
IRRF	1.768.088,74	1.831.838,63	1.750.200,00	1.834.734,66	1.923.352,34	2.016.250,26
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria	42.137,21	35.300,33	56.000,00	58.704,80	61.540,24	64.512,64
Receita de Contribuição	204.807,20	670.964,26	690.000,00	723.327,00	758.263,69	794.887,83
Receita Patrimonial	588.266,29	492.728,75	712.100,00	746.494,43	782.550,11	820.347,28
Aplicações Financeiras (II)	588.266,29	492.728,75	703.300,00	737.269,39	772.879,50	810.209,58