DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780
(Valores em R$ 1,00)
| EVENTOS | VALOR PREVISTO PARA 2023 |
|---|---|
| Aumento Permanente da Receita | 5.514.894,00 |
| ( - ) Aumento Referente a Transferências Constitucionais | 0,00 |
| ( - ) Aumento Referente a Transferências do FUNDEB | 2.049.610,50 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 3.465.283,50 |
| Redução Permanente da Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III) = (I + II) | 3.465.283,50 |
| Saldo Utilizado DA Margem Bruta (IV) | 0,00 |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCCgeradaspor PPP | 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) | 3.465.283,50 |
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 4º, § 3º, da LRF (Valores em R$ 1,00)
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Assistência a Epidemias | 209.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais apartir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias | 209.000,00 |
| Combate a Calamidades Públicas Provocadaspor Enchentes e/ou Estiagens | 165.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais apartir da Reserva de Contingência | 165.000,00 |
| Demandas Judiciais | 40.150,00 | Contingenciamento de Despesas | 40.150,00 |
| SUB-TOTAL | 414.150,00 | SUB-TOTAL | 414.150,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| DESCRIÇÃO | VALOR | DESCRIÇÃO | VALOR |
| Taxa de Juros | 55.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais apartir da Redução de Dotação de Despesas Orçamentárias | 55.000,00 |
| Aumento do Salário Mínimo | 110.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais apartir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias | 110.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 132.000,00 | Limitação de Empenho | 132.000,00 |
| SUB-TOTAL | 297.000,00 | SUB-TOTAL | 297.000,00 |
| TOTAL | 711.150,00 | TOTAL | 711.150,00 |
FONTE: Demonstrativos Contábeis; Unidade Responsável: PMS; Data da Emissão: 06/04/2025 e Hora da Emissão: 14:26
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 8A441E05
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