DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783
I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio, com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais.
III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida.
CLÁUSULA QUARTA
As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Dotação: 1801.27.122.0401.2.095 CLAÚSULA QUINTA
As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias.
CLÁUSULA SEXTA
Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento.
Art. 1º Fica o dia 22 de Agosto, sexta-feira, decretado como feriado nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos. § 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 385AF7DD
CLÁUSULA SÉTIMA
Este convênio terá vigência, a partir da data de sua assinatura, por 30 (TRINTA) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos convenentes.
E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 03 (TRÊS) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Chorozinho, 20 de maio de 2025.
| IGOR DA SILVA ALBANO | JOCELITO MONTEIRO SILVA |
|---|---|
| Secretário do Desporto e Juventude (Respondendo) | Presidente da LICAF |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.07.30.01, DE 30 DE JULHO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Testemunhas:
1 - ____ CPF___ 2 - ____ CPF______
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 44D54E18
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 29/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei 076/2001 que institui no âmbito municipal o Dia da Cultura;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA , Secretário de Desenvolvimento Social e Econômico deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 01 de Agosto de 2025 a cidade de Fortaleza/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos do interesse do município e participar da Solenidade de assinatura do Plano Estadual da Primeira Infância no Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 30 de Julho de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: C3432F00
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.07.31.01, DE 31 DE JULHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Senhor Antonio Geovan Maia, portador da identidade N° 345XXXXX000 SSP CE, CPF: 003.XXX.XXX-42, do cargo de provimento em comissão e função de Confiança de MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO , deste município de Ereré - CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27