DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO Nº. 002/2025

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA OS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR OU COORDENADOR GERAL ESCOLAR)

A Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre informa aos candidatos classificados para a 3ª etapa da Seleção nº 006/2025, destinada à Composição de Lista Tríplice para os Cargos de Gestor Escolar (Diretor ou Coordenador Geral Escolar) , que a Apresentação Oral do Plano de Gestão será realizada no dia 25 de agosto de 2025 , conforme previsto no referido Edital, no horário de 9h às 14h , na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Maria Vitória, nº 32 – Centro, CEP: 63.540-000, conforme estabelecido em Edital.

Orientações Importantes:

• O tempo de apresentação será de no mínimo 15 minutos e no máximo 25 minutos por candidato(a). O(A) candidato(a) que não atender a este requisito poderá ser reprovado(a);

• O(A) candidato(a) deverá levar o plano impresso em 02 (duas) vias;

• Haverá data show disponível . O(a) candidato(a) deverá levar seu próprio computador caso opte por utilizá-lo;

• O não comparecimento , por qualquer motivo, poderá ensejar na eliminação do(a) candidato(a);

• O(a) candidato(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto ;

• Recomenda-se que o(a) candidato(a) chegue com antecedência , a fim de evitar atrasos e garantir o cumprimento do cronograma.

Várzea Alegre, CE, em 21 de agosto de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 3998485F

GABINETE DO PREFEITO CORRIGENDA Nº 002 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 006/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente CORRIGENDA ao Gabarito Oficial divulgado em 19 de agosto de 2025, referente à Prova Objetiva (2ª etapa) do Processo Seletivo nº 006/2025, para Composição de Lista Tríplice para os Cargos de Gestor Escolar (Diretor ou Coordenador Geral Escolar).

1. Onde se lê:

“Questão 23 – Alternativa B”

Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.403, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes modificações:

―Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Função aos servidores que desempenham a função de Fiscal de Contrato, exigida no art. 67 da Lei 8.666/1993, bem como no art. 117 da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, e aos integrantes da Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, instituída por força do art. 161 da Lei Municipal de nº 1.215/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre), conforme determinam os incisos descritos abaixo:

III - Gratificação de R$ 900,00 (novecentos reais) para os servidores efetivos designados a integrar a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar.‖

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 97AF55E0

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.537, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Denomina Orla da Lagoa de São Raimundo Nonato situada no Município de Várzea Alegre – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “ORLA VICE-PREFEITO TIBÚRCIO BEZERRA” a Orla da Lagoa de São Raimundo Nonato, localizada no Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2. Leia-se:

“Questão 23 – Alternativa C”

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Ceará, em 21 de agosto de 2025.

Várzea Alegre/CE, 21 de agosto de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 5E57C7DE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.536, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a Lei Municipal de nº 1.403, publicada em 16 de outubro de 2023, que institui gratificação de função aos fiscais de contratos e integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 56E58540

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Denomina Ponto de Apoio da Saúde no Sítio Umari dos Costas – Sede Rural.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do

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