DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 01 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Diagnóstico Socio territorial da Situação da Criança, do Adolescente no município de Várzea Alegre – CE

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE– CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 225/98, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente -Lei nº 8.069/90, obedecendo à decisão do colegiado conforme registrado em ATA nº 05 de 13 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Diagnóstico da Situação da Criança, do Adolescente do município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de realizar o levantamento, análise, sistematização e construção do Plano de Trabalho para qualificar as políticas públicas de atendimento, visando à proteção integral do público correspondente.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

LUIZ CLEITON ALVES COSTA– Presidente do CMDCA;

SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; KLÉBIA DA SILVA CAVALCANTE– Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

MARIA DAS DORES COSTA– Representante da Secretaria Municipal de Educação; LUÍS FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO– Representante da Sociedade Civil;

Art. 3º A Comissão terá prazo para concluir os trabalhos e apresentar o referido documento ao CMDCA até novembro de 2025, conforme termo de cooperação e demais avenças firmadas, não havendo prorrogação de prazo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

LUIZ CLEITON ALVES COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: B69B8C4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1508-D/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no mês de agosto, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 15 de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1508-D/2025

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