DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

declarar DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 10.011/2025-DE cujo objeto é Aquisição de materiais médico-hospitalares de caráter essencial, destinados ao cumprimento de determinações judiciais e à manutenção ininterrupta da assistência à saúde no âmbito do município de Quixadá/CE., em face de não haver propostas classificadas ou licitantes habilitados.

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 5C13A2D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS DECLARAÇÃO DE FRACASSADA A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26.003/2025-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Sec. Municipal de Trânsito, Cidadania, Seg. e Serv. STCS, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 26.003/2025-DE cujo objeto é Contratação de empresa para assessoria no processo de recuperação fiscal referente às multas da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania de Quixadá/CE, em face de não haver propostas classificadas ou licitantes habilitados.

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 97F6A441

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA DE Nº 04.08.001/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

Portaria de Nº 04.08.001/2025, de 12 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, ARMSTRONG BRAGA FERREIRA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a responsabilidade objetiva do Município de Quixadá no que tange ao furto do veículo que se encontrava sob sua tutela, recolhido ao pátio de veículos aprendidos pelo Departamento Municipal de Trânsito - DMT, apurado por meio da portaria nº 13.01.001/2025, da Secretaria de Administração, e parecer da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de indenizar o proprietário (a) do veículo ciclomotor, CHASSI 99HJT2050NS007627, SHINERAY 50Q, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, MODELO 2022. que foi furtado, por um valor justo de mercado, por município, tendo como fundamento o parecer jurídico nº 11.03.001/2025.

CONSIDERANDO ainda, a obrigação de fazer por parte Município de Quixadá.

RESOLVE :

Art. 1º – acatar o parecer da Ata da Reunião da Comissão , constituída para proceder à Avaliação do Ben Móvel para fins de indenização pelo Poder Público Municipal, conforme Portaria nº 04.08.001/2025, de 04 de agosto de 2025. Em oito de agosto de 2025, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania de Quixadá , sito à Av. Plácido Castelo, nº 1556 – Centro – Quixadá, Ceará, os membros GILDEHON DOS SANTOS BEZERRA- Agente de Trânsito – Mat. 728 – Presidente,

FRANCISCO MARCOS CÂNDIDO DA SILVA – Agente de Trânsito - Mat. 738 e FRANCISCO JOSÉ MACIEL DE MENESES – Subinspetor da GCM - Mat. 563811, membros. Para proceder à avaliação do bem móvel, abaixo especificado, para fins de indenização pelo Poder Público Municipal. O Presidente se pronunciou aos membros dizendo que o preço do bem avaliado está em conformidade com o preço de mercado, estabelecendo por base a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Nada mais havendo a tratar o Presidente mandou lavrar aquela ATA, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos componentes desta Comissão. Ficando assim definido:

Item – Ciclomotor, CHASSI 99HJT2050NS007627, SHINERAY 50Q, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, MODELO 2022. Avaliado em R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais), conforme especificado na tabela de referência.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de até trinta dias, a data limite para efetuar o devido pagamento.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania 04 de agosto de 2025.

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA Secretário Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: C8E7556C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.08.26.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de combustíveis, destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais, locados e máquinas pesadas pertencentes à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 28 de Agosto de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 09 de Setembro de 2025 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), ou na sala da Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 26 de Agosto de 2025.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 7A26B742

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0377/2025

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais

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