DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, terça feira, 05 de agosto de 2025~~
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 |
2001 - Administra |
ção da Unid |
ade | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 10.096,09 | ||
| SEGURIDA | DE | ||||
| 3247 PACT | O PELA VIDA | ||||
| 14 242 3247 | 1233 - Adequaçõe | s de Unidad | es e Espaços Físicos à Pesso | a com Deficiência | |
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 10.000,00 | ||
| 14 242 3247 |
2607 - Gestão e O |
peracionaliz |
ação da Política Estadual de | Atenção à Pessoa com Deficiência |
|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 10.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 17.000,00 | ||
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 171.000,00 | ||
| TOTAL | 218.096,09 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 218.096,09 | ||
| TOTA | L DAS ANULAÇ | ÕES | 30.794.763,07 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.676 , 00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Protocolo 236272
ALEX DEL GIGLIO DECRETO Nº 52.201, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$22.144.340 , 06 (VINTE E DOIS MILHÕES , CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL , TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.201, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO FISCAL 3290 PRES |
TIPO AÇÃO TAÇÃ |
FONTE DE RECURSOS O JURISD |
NATUREZA DA DESPESA ICIONAL |
PESSOAL E ENCARGOS DO 1. GRAU |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NA JUSTIÇ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS A ESTADUAL |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 061 3290 | 1476 - | Construção | , Ampliaçã | o e Reforma | de Unidades Jur | isdicionais do 1. Grau | ||
| 0002 | P | 2.759.201 | 4490 | 1.164.370,00 | ||||
| 0004 | P | 2.759.201 | 4490 | 1.816.320,00 | ||||
| 02 061 3290 | 2560 - | Apreciação | e Julgamen | to de Causas | na Justiça Esta | dual do 1. Grau | ||
| 0001 | A | 2.759.201 | 3350 | 1 | 0.910.023,06 | |||
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 | 8.253.627,00 | ||||
| T | OTAL | 1 | 9.163.650,06 2.980.690,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 22.144.340,06 | ||||
| Protoco | lo 236273 |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.202, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
||
|---|---|---|
NATUREZA JUROS E |
OUTRAS | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 2.600.231 3390 |
2.676,00 | |
| TOTAL | 2.676,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.676,00 | |
| Protocolo 236274 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$655.151 , 31 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL , CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO