DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 05 ago/2025 estado do amazonas

Número 35.518 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

A Prefeitura Municipal de Barcelos, torna público aos interessados, que prorroga o prazo do Termo de Contrato nº 024 / 2024 , originário da Concorrência Nº 001/2024, objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para adequação de vias no município de Barcelos/Am., oriundo do Contrato de Repasse 922312/2021 - 56000, firmado entre o Ministério das Cidades e o município de Barcelos, homologado em favor da empresa R M RODRIGUES SA LTDA , CNPJ N.º 35.162.289 / 0001 - 20 , para mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir dia 12 / 06 / 2025 à 09 / 12 / 2025 . As demais disposições não alteradas são ratificadas. Fundamentação: Artigo 6º, XVII, Lei 14.133/21. Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura.

A Prefeitura Municipal de Guajará/AM informa que o edital da Concorrência Presencial nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma creche/pré-escola, foi retificado. As alterações referem-se a:

• Correção na exigência de acervo técnico, quanto aos itens considerados de maior relevância para comprovação da capacidade técnica;

• Correção do exercício exigido para apresentação do balanço patrimonial, passando a considerar os dois últimos exercícios sociais já exigíveis, conforme legislação vigente.

Considerando que tais modificações podem impactar a formulação das propostas, fica reaberto o prazo para apresentação, com a nova sessão pública agendada para o dia 02 de setembro de 2025, às 09h00, na sala da comissão de contratação deste Município.

O edital retificado encontra-se disponível no site:https://guajara.am.gov.br Dúvidas: [email protected]

Guajará/AM, 06 de agosto de 2025.

Barcelos (AM), 10 de junho de 2025

Prefeito Municipal de Barcelos/AM

Agente de Contratação<#E.G.B#235689#1#239244/>

Protocolo 235689

O Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 especialmente em seu art. 94, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da administração e seus aditamentos a realização da publicação dos respectivos instrumentos no prazo legal; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem causem prejuízo aos direitos de terceiros; Considerando ser o objeto do Termo de Contrato n.º 024/2024, prorrogado mediante o 1.º Termo Aditivo de prazo, trata-se de contratação de pessoa jurídica para adequação de vias no município de Barcelos/AM, o qual possui suma importância a coletividade, face a sua natureza essencial a mobilidade urbana e segurança dos transeuntes, sendo certo o prejuízo causado por sua paralisação; Considerando que não se constata na ausência de publicação do extrato do 1.º Termo Aditivo de Prazo qualquer lesão ao interesse publico, uma vez que o respectivo procedimento transcorreu na forma da lei, tendo sido o extrato disponibilizado apenas nos murais internos da administração municipal; Considerando , ainda, o disposto no art. 55 da Lei Estadual nº 2.794/03, bem como o disposto no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, os quais autorizam a convalidação, pela própria administração, de atos em que não acarretarem lesão ao interesse público, nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:Fica CONVALIDADO o ato relativo ao 1.º Termo Aditivo de Prazo, qual seja, a publicação do extrato, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/06/2025 à 09/12/2025, devendo ocorrer à sai respectiva publicação, na forma da Lei n.º 14.1333/21. Esta convalidação fica respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Estadual nº 2.794/03 e Lei Federal nº 9.784/99, visto que, repita-se, não que se verifica lesão ao interesse publico, nem prejuízo a terceiros, ao contrário, a fim de evitá-los, fica saneado o vício na forma da legislação aplicável ao tema.

Barcelos/AM, 04 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal de Barcelos/AM

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a reconstrução de 06 (seis) unidades habitacionais destruídas e definitivamente interditadas, localizadas nas ruas Valdemar Coelho e Inácio Coelho, s/n, bairro Monte Cristo, Zona Urbana do município de Manacapuru/ AM, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil-FMPDC, oriunda do Processo Administrativo Interno nº 4437/2025. ABERTURA: 20/08/2025, às 10:00h (Horário de Brasília/DF) LOCAL: Licitanet. https://www.licitanet.com.br/.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação, a partir de 06/08/2025, situada a Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta, Manacapuru/AM. O Edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09 h às 12 h (Horário de Manacapuru-AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

Manacapuru-AM,30 de julho de 2025.

Presidente da Comissão de Contratação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE

Protocolo 235677

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO