DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025 47

PORTARIA Nº. 1309 / 2025 - PROCESSO Nº. 2022.O.05228EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado, inativo da POLICIA MILITAR, JOELSON GARCIA LARANJEIRA, falecido em 12/12/2018, no cargo de SOLDADO, matrícula nº. 189646-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.814,09 (três mil, oitocentos e catorze reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.335,54 (cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DORALINA GARCIA LARANJEIRA, mãe, benefício de pensão vitalícia, a contar de 18/08/2022, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0725115-25.2022.8.04.0001.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1337 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao Quadro de Pessoal artigo 21-A, da Lei Complementar n°. 30/01 e o que mais consta do processo nº. 2025.4.01148EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 788/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 27 de maio de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JOSE FERNANDES VIANA, no cargo de Motorista de Autos, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 121.580-9D, do Quadro Pessoal Adicional da Secretaria de Estado da Produção Rural, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.219,50 (mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo V, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 22,27 (vinte e dois reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme parecer da PGE nº. 100/13); mais R$ 1.585,35 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3 º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3 º, parágrafo único, anexo V, da Lei nº. 7.014/24; totalizando o valor de R$ 2.827,12 (dois mil, oitocentos e vinte e sete e doze centavos) mensais.

Manaus, 16 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1344 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.2.02700EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ALDEMIR ALVES DE FREITAS, no cargo de Dentista 1ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 159.640-3B, do Quadro de

Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 5.744,71 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1352 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no nome da segurada e fundamentação e o que mais consta do processo nº. 2010.3.00720, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1144/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70/12, a contar de 20 de julho de 2009, na conformidade do Laudo Médico nº. 09491/2009, NARIEDNA PRAIA LITAIFF, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 163.314-7A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, com direito a percepção de proventos proporcionalizados à razão de 9/30 (nove, trinta avos), composto do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n. 3.951 de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024, com proventos proporcionais à razão de 9/30 (nove, trinta avos); totalizando seus proventos no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1508 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº1947/2024 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02275EXE o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1565/2023, publicada no D.O.E. de 18 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, REINALDO ALVES DE MENEZES, no cargo de Médico II (Especialista), Nível 3, Referência “D”, Matrícula n°. 004.589-6A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 2.898,48 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §2° da Lei n°. 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 374,68 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO