DOEAM 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 11

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o requerimento expresso formulado pelo inativo GUILHERME SEBASTIÃO GUERREIRO , às fls. 03 - SIGED, pelo cancelamento de sua aposentadoria, renunciando ao benefício, tendo em vista que optou pelo cargo de Agente Administrativo do Ministério dos Transportes, conforme Ofício n.º 85/2025/DIREF/COAD/COGEP/SPOA/SE, em razão da vedação impostas nas regras previstas nos artigos 37, §10, e 40, §6.º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, quanto à acumulação de benefícios;

CONSIDERANDO , ainda, o Parecer n.º 1826/2025 - AMAZONPREV, favorável pela renúncia do benefício, e o que mais consta do Processo n.º 2008.3.04829R1 - AMAZONPREV (01.02.013301.001387/2025-23), resolve

I - CANCELAR , por renúncia de direito, a aposentadoria por invalidez do servidor GUILHERME SEBASTIÃO GUERREIRO , no cargo de Professor, Matrícula n.º 016.277-9B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, à época, concedida pelo Decreto de 1.º de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 do mesmo mês e ano;

II - DETERMINAR que a administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV adote as providências decorrentes deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo.

• Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado de São Paulo - ERGSP

Destino, período e objetivo: São Paulo - CGH/Brasília-BSB/ São Paulo - CGH - 26 e 27 de agosto de 2025. Participar do evento de celebração dos 30 anos da ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, nos dias 26 e 27 de agosto em Brasília.

Referência Processo n.º 01.01.040101.000092 / 2025 - 13 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

2. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Tóquio-Japão/ Manaus-AM - 08 a 18 de agosto de 2025. O presidente da AMAZONASTUR, Marcel Alexandre da Silva, participará do evento “Legendários - TOP 1212 - Track - Bushido”, em Tóquio, Japão, no período de 12 a 15 de agosto. O objetivo da participação é reunir informações estratégicas e ampliar a divulgação internacional da Convenção Mundial Legendários 2025, idealizada para ocorrer em Manaus/AM, reunindo delegações de 13 países e 70 cidades. A proposta da convenção é consolidar o projeto Turismo de Aventura com Propósito - Trilha dos Legendários, com o apoio e a liderança da AMAZONASTUR. Gostaria de informar que o servidor viajará a convite da Igreja Sola Church, conforme acordo estabelecido entre as partes. Passagem aérea concedida pela organização do evento.

Referência Processo n.º 01.04.016508.001699 / 2025 - 80 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a seguinte retificação de deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do estado do dia 15 de maio de 2025 , Poder Executivo - Seção I.

3. Nome e cargo: RICARDO MENDES LASMAR , Diretor Presidente. Órgão de origem: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Campinas-SP/Rio de Janeiro-RJ/Manaus-AM - 04 a 07 de agosto de 2025. Participar do evento Gás e Energy Week 2025 que será realizado nos dias 05 a 07 de agosto de 2025, no Prodigy Santos Dumont, Rio de Janeiro/RJ, tem como objetivo debater as soluções legais econômicas e operacionais no novo mercado de Gás, no avanço de projetos de biogás, da geração termelétrica e do desenvolvimento no mercado de hidrogênio, em um contexto de harmonização regulatória, desafios tecnológicos e regionais e dos investimentos para o futuro da transição energética, acompanhando as tendências de Diversificação e Integração da matriz e logística e de mercado de energia.

Referência Processo n.º 01.06.011209.000670 / 2025 - 02 - SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

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