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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 14/08/2025 · pág. 9

DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025 5

DECRETO Nº 52.274, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$738.097 , 98 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL , NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.754.275 - Recursos de Operações de Crédito - Externas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.274, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais 0011 P 2.754.275 4490 738.097,98 TOTAL 738.097,98 TOTAL POR SECRETARIA 738.097,98 Protocolo 237441

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.275, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLAT IVA
01 126 3282 2255 - Ampliação e Manutenç ão da Estrut ura de Tecnolog ia da Informação da Assembleia Legislativ a
0011
A
1.500.100		 3390 89.000,00
TOTAL 89.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 89.000,00
04000 TRIBUNAL DE JUST
04703 FUNDO DE MODERN
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 IÇA DO ES
IZAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA		 TADO DO
E REAPAR
PESSOAL E
ENCARGOS		 AMAZONAS
ELHAMENTO
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
 L
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDI
02 126 3290 2627 - Manutençã		 CIONAL
o, Ampliaçã		 DO 1. GRAU
o e Aperfeiç		 NA JUSTIÇA
oamento da Infr		 ESTADUAL
aestrutura de TIC no 1 Grau do Poder Judi		 ciário
0001
A
1.759.201		 4490 674.000,00
TOTAL 674.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 674.000,00

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN
04 122 0001 2001 - Administração da Unid		 ISTRATIVO
ade
0001
A
1.500.121
4490		 14.225,00
TOTAL 14.225,00
TOTAL POR SECRETARIA 14.225,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 SAÚDE

PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
DECRETO Nº 52.275, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.178.582 , 94 (DEZ MILHÕES , CENTO E SETENTA E OITO MIL , QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administraç ão da Unidade
0001 A 1.500.100 3390 197.711,40
3305 SAÚD
10 302 3305		 E EM
2250 -		 REDE
Contratação
 dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008 A 1.500.100 3390 285.204,80
0008 A 1.500.121 3390 772.329,80
0011 A 1.500.100 3390 266.670,32
0011 A 1.500.121 3390 85.308,17
0011 A 1.500.121 3390 314.749,95
0011 A 1.500.121 3390 878.210,38
0011 A 2.600.231 3390 454.605,32
10 302 3305
 2251 -
 Contratação
 de Serviços Prestados pela
 Rede Complementar do SUS
0011 A 1.500.121 3390 110.338,98
10 302 3305 2838 - Operacional ização dos Laboratórios de Análises Clínicas
0011 A 1.600.231 3390 953.925,25
3311 SAÚD E NAS FUNDAÇÕ ES

10 302 3311
2557 -
Assistência
à Saúde em Cardiologia e O
 utras Especialidades
0011 A 1.500.121 3390 2.708.628,04
TO TAL 7.027.682,41
TO TAL POR SECRE TARIA 7.027.682,41

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO