DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 18 de agosto de 2025

atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

CIDELY PEREIRA PAES , cargo PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS LICENCIATURA PLENA, matricula nº 000.048-5A, com datas retroativas aos períodos: de 01/12/1997 a 31/05/1998.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA : 18.08.2025 . PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PAJURA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 1.030.356 , 96 (um milhão, trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) referentes aos serviços prestados sem cobertura contratual, no mês de Setembro de 2024, de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), que atendeu a EETI Hermenegildo de Campos, EETI Instituto de Educação do Amazonas, EETI Helena Araújo, EETI Antônio Teles de Souza, EETI Machado de Assis, EETI Isaac Benzecry, EETI José Carlos Mestrinho, EETI Madre Tereza de Calcutá, EETI Prof. Djalma da Cunha Batista, CEJA Professor Paulo Freire, CETI Professora Jacira Cabocla, Colégio Dom Pedro II. Conforme Nota Fiscal Eletrônica 000.003.390, emitida em 07/11/2024 e atestada em 28/07/2025 e atestada em 18/07/2025, pela servidora da NUCANE/ DELOG, em atendimento ao Requerimento da empresa, Parecer nº. 3.994/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.030.356 , 96 (um milhão, trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2750.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 15.08.2025 a Nota de Empenho nº. 0007832 no valor de R$ 1.030.356 , 96 (um milhão, trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038908/2024-05

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 18.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PAJURA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 1.097.341,70 (um milhão, noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos) referentes aos serviços prestados sem cobertura contratual, no mês de NOVEMBRO de 2024 , de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), que atendeu a EETI Hermenegildo de Campos, EETI Instituto de Educação do Amazonas, EETI Helena Araújo, EETI Antônio Teles de Souza, EETI Machado de Assis, EETI Isaac Benzecry, EETI José Carlos Mestrinho, EETI Madre Tereza de Calcutá, EETI Prof. Djalma da Cunha Batista, CEJA Professor Paulo Freire, CETI Professora Jacira Cabocla, Colégio Dom Pedro II. Conforme Nota Fiscal Eletrônica 000.003.478 , emitida em 17/07/2025 e atestada em 18/07/2025 pela servidora da NUCANE/DELOG, em atendimento ao Requerimento da empresa, Parecer nº. 3.778/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.097.341 , 70 ( um milhão, noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2750.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 15.08.2025 a Nota de Empenho nº. 0007834 no valor de R$ 1.097.341 , 70 (um milhão, noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019211/2025-16.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Indígena apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a

convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão AUTOMATICAMENTE para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001;

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR - ÁREA INDÍGENA

para contratação temporária nos componentes curriculares constantes no Anexo II.

II. DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da Seduc no site https: // admissao.seduc.am.gov. br /, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória, contida no Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a - n) formato em PDF ou IMAGEM ( LEGÍVEL ), os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do Cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-la no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga.

Apresentar originais e 01 cópia do : Registro Geral - RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022 se antes apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar;

Protocolo 237611

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO