DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 19 ago/2025 estado do amazonas

Número 35.528 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Regulariza Amazonas: Programa é lançado para facilitar quitação de dívidas com o Estado

Arthur Castro/Secom

O Regulariza Amazonas deve beneficiar mais de 221 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, com expectativa de recuperar até R$ 50 milhões para os cofres públicos

Iniciativa do Governo do Amazonas oferece descontos, isenção de juros e parcelamento para regularizar a situação dos contribuintes

Governo do Amazonas lançou, no dia 4 de agosto, o programa Regulariza AmaO zonas, uma nova ferramenta de transação tributária que oferece condições facilitadas para que contribuintes, com débitos inscritos em dívida ativa, regularizem sua situação fiscal junto ao Estado. Executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa reforça a estratégia do Governo do Estado de promover a recuperação de créditos públicos de forma justa, eficiente e digital.

Com foco em estimular a adimplência e fortalecer o ambiente econômico, o Regulariza Amazonas deve beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o estado, entre pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é de que o programa recupere até R$ 50 milhões para os cofres públicos, sem aumento de impostos e com estímulo direto à atividade econômica.

“O nosso objetivo é regularizar a vida do contribuinte, permitindo com que o contribuinte, o pequeno e médio empreendedor, possa regularizar a sua situação, ter sua certidão negativada para continuar com as suas atividades, conse-

guir um empréstimo e ele continuar ampliando o seu negócio. Todas as vezes que isso acontece significa geração de emprego, geração de renda, mais dinheiro em circulação, mais impostos para o Estado e também para as prefeituras”, destacou o governador Wilson Lima.

“É uma medida que foca nos empresários de menor porte e traz o benefício de parcelamento expressivo e intenso. Nesse momento o Governo do Estado percebe a importância deste segmento comercial”, disse o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota.

“Ao adotar a tecnologia para oferecer condições mais favoráveis, como a isenção de juros e a negociação de multas, o governo proporciona aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação. Isso garante, com certeza, a cidadania e a segurança”, acrescentou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag.

O edital de lançamento contempla débitos com vencimento até o ano de 2023, e ficará aberto por dois meses. O procedimento para adesão ao programa é totalmente digital, podendo ser feito no site oficial do programa (regularizaam.pge.am.gov.br). A plataforma foi desenvolvida pela PGE-AM, com apoio técnico

da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), e garante segurança, transparência e comodidade para os contribuintes.

Os interessados devem concluir todas as etapas disponíveis no site para que a negociação seja validada. As transações por adesão são voltadas, principalmente, para pessoas físicas com dívidas de menor valor e pequenas e médias empresas, que representam o maior número de processos e têm papel relevante na geração de empregos e movimentação da economia local.

Além das transações por adesão, o programa também prevê uma modalidade de negociação individual, voltada para grandes empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões. Nesses casos, o atendimento é presencial, realizado na sede da PGE-AM, em Manaus. O processo considera o perfil e a realidade financeira de cada empresa, permitindo ajustes nos prazos, garantias e formas de pagamento.

Para pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o programa representa a chance de recuperar o acesso a oportunidades formais, ampliar seus negócios e sair da informalidade. E para médias e grandes empresas, é uma oportunidade de reestruturar passivos tributários e reforçar a sustentabilidade financeira.

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