DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025

O CPP é um
documento
essencial para
garantir uma
série de direitos
ao produtor rural,
como isenção do
ISMS e desconto
na conta de luz

m total de 1.958 Cartões do Produtor Primário (CPP) foram emitidos e renoUvados no Amazonas durante o mês de julho. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (13/08), pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). O resultado representa um crescimento de 37,3% em relação aos serviços de CPP registrados no mês anterior (1.426), alcançando um total de 15.121 CPPs no acumulado do ano.

Viabilizado pelo Instituto, o CPP é um documento essencial para garantir uma série de direitos ao produtor rural, e sua emissão e re-

novação é uma prioridade para os técnicos do órgão atuantes na ponta, como destaca a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira.

“É uma determinação do Governo do Estado para intensificarmos o atendimento aos trabalhadores rurais do Amazonas, por meio de serviços que incluem não apenas a emissão e renovação do CPP, mas também assistência técnica, programas de capacitação e auxílio no acesso ao crédito rural e chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar”, frisou.

O Instituto está presente em todos os municípios do estado, por meio de 75 Unidades Locais (UnLoc) e Postos Avançados (PA), para assegurar a regularização do pequeno produtor.

Em julho se destacaram os municípios de Presidente Figueiredo, com 196 documentos; Manaus, com 159; e São Gabriel da Cachoeira, com 135. Presidente Figueiredo quase quadru-

plicou a quantidade de atendimentos de julho comparada ao mês anterior, um crescimento 292% em relação aos 50 serviços de CPP realizados em junho no município.

O Cartão do Produtor Primário (CPP) é um documento viabilizado pelo Idam que garante ao produtor rural uma série de benefícios, entre os quais:

A isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas;

Desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica;

E a possibilidade de utilizar notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural), e Nota Fiscal Eletrônica, sem o destaque do ICMS.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO