DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025 7

REPUBLICAÇÃO DO 1 ° TERMO ADITIVO DE ADESÃO N ° 12/2023 DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BORBA. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses , contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 135/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°.4.670/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036724/2025-91.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses , contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 138/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°.4.317/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036739/2025-50

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 129/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 4.772/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 01.01.028101.036084/2025-10.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238460

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Constituição Federal/1988, art. 37, XVI, XVII e § 10 e Art. 7 da Lei n° 8.027, de 12 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas o Art. 144 da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, e o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas Art. 145 da Lei n° 1.778, de 09 de janeiro de 1987.

CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas Art. 147 da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, e Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas Art. 148 da Lei de 1.778, de 09 de janeiro de 1987;

CONSIDERANDO o recebimento de notificação individualizada de indícios dos servidores descritos abaixo através do sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM.

CONSIDERANDO o vínculo empregatício com esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

RESOLVE:

CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante

a Coordenadoria Regional ou Distrital de Educação do Município onde se encontra Lotado, para tratar de assuntos relacionados à sua situação funcional .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO