DOEAM 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 9

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do militar ISAIAS RODRIGUES CAVALCANTE , na parte referente à atualização da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço em 5% (cinco por cento), sobre o valor do soldo, em cumprimento à Decisão Judicial do Processo n.º 0630602-70.2019.8.04.0001, e o que mais consta do Processo n.º 2023.M.00843EXER1-AMAZONPREV (01.02.013301.001554/2025-36), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º TENENTE QOAPM ISAIAS RODRIGUES CAVALCANTE , Matrícula n.º 142.897-7A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022); R$3.219,91 (três mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$16.433,92 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) mensais”.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 27 de agosto a 03 de setembro de 2025. Participar do evento “Fishing Show Brazil 2025”, considerado um dos principais eventos do segmento de pesca esportiva e turismo de natureza no país, com o objetivo de promover institucionalmente o Estado do Amazonas como destino turístico estratégico, por meio da divulgação de suas potencialidades culturais, naturais e gastronômicas. A presença deste Presidente é fundamental para assegurar a visibilidade do Amazonas no cenário turístico do país, fomentar parcerias e atrair investimentos para o setor. Necessário informar que período de 01 a 03.09.2025, o presidente terá agenda junto aos representantes na sede da Azul Linhas Aéreas. Referência Processo n.º 01.04.016508.001829 / 2025 - 84 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório.

Órgãode origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP.

Destino, período e objetivo: Guarulhos-SP/Hong Kong-CHN/ Guarulhos-SP - 18 de outubro a 02 de novembro de 2025. Participar da 2ª Exposição Econômica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (2ª CPLPEX), organizado pelo IPIM - Instituto de Promoção do Comércio e de Investimento, nos dias 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2025, no Cotai Expo em Macao/China.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000093 / 2025 - 68 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01.08.2025. Poder Executivo - Seção I.

4.Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB , Reitor Órgãode origem: Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP - 12 a 14 de agosto de 2025. Realizar visita técnica às Universidades Estaduais de Campinas (UNICAMP) e Paulistas “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com o objetivo de assinar os Termos de Cooperação que estabelecerão um Programa de Intercâmbio Cientifico e Tecnólogico, abragendo atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento, absorção e transferencia de tecnologias, prestação de serviços e utilização de instalações e equipamentos.

Referência Processo n.º 01.02.011304.022468/2025-01-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , 27 de agosto de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 239389

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 1. Nome e cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO , Diretor Presidente.

Órgãode origem: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Belo Horizonte-MG/ Manaus-AM - 27 e 28 de agosto de 2025. Reunião com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alessandra Portela e o Subsecretário de Política de Habitação, Hugo Daysel Mendes e participação na Feira Mineira de Resíduos 2025.

Referência Processo n.º 01.03.043201.006647 / 2025 - 81 - SIGED.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO