DOEAM 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 26 de agosto de 2025
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.334, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.156 3350 100.000,00 TOTAL 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 18 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.156 3390 |
40.614,13 | |
| TOTAL | 40.614,13 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.614,13 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 140.614,13 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.156 9999 |
40.614,13 |
| 0001 A 1.501.156 9999 |
100.000,00 |
| TOTAL | 140.614,13 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 140.614,13 |
| Protocolo 239205 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$26.479.210 , 26 (VINTE E SEIS MILHÕES , QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL , DUZENTOS E DEZ REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.335, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 02 128 3291 2218 - Formação e Aperfeiço | amento dos Servidores | |
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3190 |
19.679,00 | |
| SEGURIDADE | ||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E 02 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal |
PENSIONISTAS DO EST Inativo e Pensionistas |
ADO |
| 0001 E 1.500.100 3390 |
1.000.000,00 | |
| TOTAL | 19.679,00 | 1.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO |
DO AMAZONAS | 1.019.679,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 12 364 3306 | 2698 | - Interiorizaçã | o do Ensino Superior | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.570.280 | 3390 | 156.600,00 | ||
| 0001 | A | 1.570.280 | 3390 | 240.640,00 | ||
| 0001 | A | 1.570.280 | 3390 | 532.102,00 | ||
| 12 364 3306 | 2700 | - Fortalecime | nto do Ensino de Graduação | |||
| 0001 | A | 1.570.280 | 4490 | 1.030.060,00 | ||
| T | OTAL | 929.342,00 | 1.030.060,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.959.402,00 |
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 03 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||||
| 0001 A 1.759.201 4490 |
157.000,00 | ||||
| TOTAL | 157.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 157.000,00 | ||||
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GE ADMINISTRAÇÃO E GE |
STÃO STÃO |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
740.000,00 | ||||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA | DO | ||||
| 04 128 3229 2002 - Capacitação de Servid | ores Públicos Estaduais | ||||
| 0001 A 1.500.121 4490 |
6,16 | ||||
| TOTAL | 740.000,00 | 6,16 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 740.006,16 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO