Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/09/2025 · pág. 23

DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791

oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 02 de Setembro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 65AD148A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 2808.04/2025-SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 2808.04/2025- SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PONTAL DE MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 08.508.378/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 52.300,00 (Cinquenta e dois mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 02 de Setembro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: FDCBE8BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 2808.05/2025-SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 2808.05/2025- SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PONTAL DE MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 23.365.148/0001-25; VALOR GLOBAL: R$ 4.202,70 (Quatro mil duzentos e dois reais e setenta centavos); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 02 de Setembro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 185AA526

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2808.01/2025-SMDU

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 04 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 , até às 14:00h (quatorze horas), horário Local , estará recebendo a documentação de habilitação dos licitantes interessados, de acordo com o edital do PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO , tombado sob o nº 2808.01/2025-SMDU, visando à PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO TIPO SUBJETIVA E TOTAL DAS

EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede do Setor de Contratação, situado a Vila da Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – FortimCE. O Edital estará à disposição no Setor de Contratação, nos dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min e nos sites: www.fortim.ce.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortim-CE, 02 de Setembro de 2025.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: B3E000E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 430/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o efetivo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pelas diversas Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência e o dever da Administração Pública de zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de padronizar e centralizar, por objeto, a designação de fiscais de contrato, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de controle e gestão contratual no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para o exercício das funções de Fiscal de Contrato, conforme o objeto contratual e no âmbito de todas as Secretarias e unidades administrativas do Município de Groaíras:

I - FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos relacionados à aquisição, fornecimento, entrega, recebimento, guarda, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos, peças, utensílios, insumos e quaisquer outros bens, incluindo combustíveis somente quando não destinados a veículos ou equipamentos do Município;

II - LEONARDO MENDES RODRIGUES , para atuar como Fiscal de Contrato em todos os contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços contínuos ou não, de natureza técnica, especializada, operacional ou comum, tais como serviços administrativos, consultorias, assessorias, transporte, manutenção (exceto manutenção preventiva ou corretiva de veículos e maquinário), conservação, limpeza, locação de mão de obra, locação de bens e equipamentos, digitalização, suporte técnico, serviços de tecnologia da informação e comunicação, incluindo aquisição, licenciamento e desenvolvimento de softwares, hospedagem e manutenção de sistemas, vigilância, organização de eventos, serviços de publicidade e divulgação institucional, capacitação e treinamento e serviços correlatos;