DOMCE 03/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3791
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra . MARIA MARLEIDE FURTADO, CPF: 976.428.003-04, ocupante do cargo de GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr. JOSÉ NILSON GONÇALVES DA SILVA, CPF: 748.848.673-00, para ocupar o cargo de COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 02 de setembro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6BC0440A
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 02 de setembro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 2EF1DA1C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº644/GP/2025
PORTARIA Nº644/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA , VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.28.01/SEFAZ. A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através da Secretaria da Fazenda, e a empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Inclusão de cláusula autorizando a contratada a representar o Município de Mauriti perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE e a ENEL, nos termos previstos no Edital e no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: Mantida a do contrato original. Data da assinatura: 15 de julho de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Fazenda.Ana Maria Felipe Dias – Representante legal da empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 31414975
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.06.02/SEFAZ
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.06.02/SEFAZ . OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação e Licenciamento de Sistema Computacional Customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para o controle de frequência, documentos, comunicação, recadastramento e financeiro do funcionário de interesse de diversas Unidades Administrativas, visando atender a demanda da Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. EMPRESA: ITARGET Tecnologia da Informação Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO : 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 06 de maio de 2025. CONTRATANTE: José Henrique Carneiro. CONTRATADA: José Márcio da Silva Nogueira Filho.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: CB39031B
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60