Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/09/2025 · pág. 121

DOMCE 01/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3789

Divulgação do resultadopreliminar da 2ª Etapa	05/11/2025	On-line
Recurso 2ª Etapa	06/11/2025 a 08/11/2025	On-line Das 8h às 17h
Divulgação do local e horário da realização da 3ª Etapa	11/11/2025	On-line
Resposta ao recurso da 2ª Etapa	12/11/2025	On-line
Resultado Final 2ª Etapa	13/11/2025	On-line
3ª etapa - Entrega e apresentação do Plano de Gestão	27/11/2025 a 03/12/2025	Presencial
Divulgação do Resultadopreliminar 3ª Etapa	08/12/2025	On-line
Recurso 3ª Etapa	10/12/2025 a 12/12/2025	On-line Das 8h às 17h
Resposta ao recurso	15/12/2025	On-line
Resultado Final da Seleção	15 /12/2025	On-line

ANEXO III – EDITAL Nº 001/2025 MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO

NOME DO(A) CANDIDATO:

CPF:

RG:

TELEFONE DO(A) CANDIDATO(A) (COM DDD):

E-MAIL DO(A) CANDIDATO(A): FUNÇÃO A QUAL FOI INSCRITO:

MOTIVO PELO QUAL O(A) CANDIDATO(A) ESTÁ RECORRENDO DO RESULTADO DA SELEÇÃO, ORIUNDO DO EDITAL N° 000/2025 – SEDUC

Local, data.

(assinatura)

( nome completo do(a) candidato(a) )

(CPF do(a) candidato(a))

ANEXO IV – EDITAL Nº 001/2025 MODELOS DE DECLARAÇÃO

1. AUTODECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

Eu, _____,

(nome completo do(a) candidato(a))

portador(a) do RG nº _, inscrito(a) no CPF sob o nº __, candidato(a) no Processo Seletivo regido pelo Edital nº _____/2025, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de inscrição e eventual investidura no cargo em comissão de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino, que:

Estou em pleno gozo dos meus direitos civis e políticos;
Não possuo condenação criminal ou administrativa que me impeça de assumir função pública;
Não respondo a processo administrativo disciplinar ou, caso tenha respondido, não fui condenado(a);

• Não fui condenado(a) em decisão irrecorrível por ato de improbidade administrativa, ilícito penal ou por quaisquer fatos que comprometam a idoneidade moral exigida para o exercício da função pública;

• Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração implicará em minha eliminação do certame, além das sanções legais cabíveis.

Por ser verdade, firmo a presente.

Mombaça – CE, [DATA].

_______ Assinatura do(a) Declarante

ANEXO IV – EDITAL Nº 001/2025 MODELOS DE DECLARAÇÃO

2. AUTODECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [XXXXXXXX], candidato(a) no Processo Seletivo regido pelo Edital nº _/2025, declaro, sob as penas da lei:

Não ter sofrido qualquer penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar, no âmbito da administração pública municipal, estadual ou federal;
Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade administrativa;
Não ter sido condenado(a) por crime contra a Administração Pública, por decisão judicial transitada em julgado;
Estar em pleno gozo dos meus direitos funcionais, éticos e civis.

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas pode implicar a minha exclusão do processo seletivo e ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação vigente.

Mombaça – CE, [DATA].