DOMCE 08/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3794

2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito na conta pix 743.300.633-87.

Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 20 de agosto de 2025.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA

Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 40A70AB9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA E.I.F FRANCISCO ALVES OLIVEIRA, COM LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO FELIPE, MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D23D17C5

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DE BETEL E SITIOS VIZINHOS, CNPJ Nº 11.886.644/0001-45; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : R$ 1.699.199,89 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos); VIGENCIA: 24 de julho de 2025– 24 de julho de 2026; DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026; Ordenador de Despesas: Antonia Ludermar Martins Batista; Fornecedor Beneficiário: INTEGRA MED LTDA, CNPJ Nº 57.194.704/0001-60

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 069C858E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 08 de setembro de 2025, em virtude do desfile cívico de 07 de setembro.

Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, ser o normalmente assegurados à populaç o a manutenç o dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais e aquelas previstas em editais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: F8A8BB7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Os senhores ordenadores de despesas do Município de Santana do Cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº. 14.133/21, e decreto municipal nº 0204001/2024 de 02 de abril de 2024, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de inexigibilidade de licitação Nº19.08.2025.01-INEX, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADO: GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.187.677/0001-28.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 4AE434EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO N.º GM-PE001/202205-SFAG, DECORRENTE DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE001/2022, ABAIXO ESPECIFICADO:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0509001, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

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