DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito na conta 4175-0, agência 634-3.
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor MARIA APOENA BOMFIM DE SOUSA, ocupante do cargo de Professora, inscrito no CPF/MF nº773.942.163-49, para a cidade de Crato/CE, para participar no dia 02 de setembro de 2025 da FORMAÇÃO ESCOLAS PRIORITÁRIAS.
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito na conta pix 88981834500.
Saboeiro-CE., 28 de agosto de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: ECEE7E94
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
PORTARIA Nº 269/2025
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF nº276.397.703-00, para a cidade de Fortaleza/CE, para participar no dia 29 de agosto de 2025 de ASSUNTOS RELACIONADOS AO INTERESSE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO COM OBJETIVO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito na conta 321737, agência 6343.
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 28 de agosto de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 86920C0A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 01 de setembro de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 781514B6
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025/SEDUC-IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.04.07.01
PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 48.909.834/0001-40; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO EXTINTO FUNDEF (REFERENTES AOS ANOS DE 1998, 2006 E JANEIRO/FEVEREIRO DE 2007), RECONHECIDOS JUDICIALMENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1999.61.00.050616-0, TRANSITADA EM JULGADO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL E/OU JUDICIAL, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, EM CONFORMIDADE COM AS RECENTES ORIENTAÇÕES DO TCU, STF E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR 20 % de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais); VIGENCIA: 31 de julho de 2025 – 29 de outubro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 07 de agostode2025; Ordenador de Despesas: ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA; Fornecedor Beneficiário: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 48.909.834/0001-40
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 520C3904
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 2° ADITIVO DE CONTRATO
PORTARIA Nº 270/2025
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