DOMCE 09/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3795

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 02/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, neste ato representada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOÃO LOURENÇO PEREIRA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com a Lei Municipal 471/2021 de 19 de fevereiro de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração do preenchimento temporário das vagas abaixo descriminadas, decorrentes das licenças de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade excepcional dos profissionais elencados no presente edital;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 451/2019 criou o cargo de Nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde e no Concurso Público somente foram ofertadas vagas para a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO que nesses casos até que se tenha outro Concurso Público a contratação poderá ser temporária haja vista a carência e necessidade comprovada; torna público a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , para contratação temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e acompanhado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo (Comissão Organizadora), instituída pela Portaria de N° 07/2025-SMS, publicada na forma preceituada pela Lei Orgânica do Município de AbaiaraCE.

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado, parte integrante deste Edital, sua organização, aplicação e avaliação, ficará a cargo da empresa FERREIRA GOMES CONSULTORIA E GESTÃO , sob contrato de Nº 01.04.001/2025-SESA , devendo ser acompanhado pela Comissão Organizadora nomeada pela portaria N° 07/2025-SMS.

1.3 A Seleção paras os cargos de que se trata este Edital, compreenderá comprovação de conhecimento mediante prova escrita e entrevista/avaliação de habilidades.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições e a conferência dos documentos aludidos nos itens 2.3, serão realizadas de modo presencial no período de 10 e 11 de setembro do corrente ano no horário das 08h às 13h, na sede do Centro Comunitário Governador Adauto Bezerra, na rua de Padre José Leite Sampaio, SN, centro, na cidade de Abaiara, Estado do Ceará.

2.2 Não serão aceitas inscrições por Procuração, somente presencial.

2.3 No ato da realização da inscrição, o candidato deverá apresentar, à Comissão Executora, ficha de inscrição devidamente preenchida, 1kg de alimento não perecível, cópias legíveis e respectivos originais, dos seguintes documentos:

• Currículo Vitae;

• Cópia da carteira de identidade (RG);

• Cópia do CPF;

●Cópia do certificado de escolaridade ou diploma de graduação, registro no conselho de classe (QUANDO O CARGO EXIGIR);

• Comprovante de endereço atualizado;

●Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou justificativa o último pleito;

• Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo II).

2.4 No ato da inscrição o candidato deverá protocolar a documentação exigida na sede do Centro Comunitário Governador Adauto Bezerra em Abaiara, no endereço citado.

2.5 É vedada a inscrição para mais de uma função.

3. REQUISITOS DOS CARGOS/FUNÇÕES

3.1 CARGOS:

FONOAUDIÓGO(A)

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior em fonoaudiologia, com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES:

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